Depois de anos de embates com o governo federal, a Norte Energia está prestes a vencer mais uma disputa. Nesta terça-feira, a diretoria da Aneel analisará um tema que pode evitar um custo extra de centenas de milhões de reais – e, de quebra, impedir mais uma pressão sobre a conta de luz.
A discussão envolve os R$ 500 milhões que a empresa tem que destinar ao Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, compromisso firmado em 2009, quando a Usina de Belo Monte saía do papel.
O relator do processo, Willamy Frota sustenta que não há previsão contratual para corrigir monetariamente esse valor. Em outras palavras: o que foi pactuado é o que deve ser pago. Nem um centavo a mais por decisão administrativa.
Até agora, cerca de R$ 300 milhões foram aplicados em ações de desenvolvimento na região. Para o diretor, impor uma atualização financeira sem respaldo no contrato cria insegurança jurídica e abre espaço para novos custos, que, cedo ou tarde, podem chegar ao bolso dos consumidores por meio de tarifa de energia.
Não por acaso, a Controladoria-Geral da União acompanha esse entendimento. Afinal, contrato existe justamente para evitar que as regras do jogo mudem depois que a partida começou.
