Criado em 1992 para facilitar a integração regional, o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai- Paraná vai se reunir dia 27, em Assunção. Pelo clima da pauta, talvez fosse mais apropriado chamar o encontro de tribunal fluvial do Mercosul.
Entre os temas mais espinhosos está a exigência da Argentina, de que embarcações com bandeiras do Brasil e da Bolívia – curiosamente apenas essas – sejam obrigadas a contratar guias locais de navegação ao cruzar trechos locais da hidrovia.
Como se não bastasse, tripulantes dessas embarcações também enfrentam cobranças migratórias a cada entrada e saída, mesmo quando tudo acontece no mesmo dia. Um pedágio burocrático digno das melhores tradições cartoriais do continente.
Tais exigências batem de frente com o Acordo de Santa Cruz de la Sierra, criado justamente para assegurar a livre navegação entre os países membros da hidrovia – Brasil, Bolívia, Uruguai, Paraguai e … a própria Argentina.
No Mercosul, a teoria costuma navegar em águas livres. Já a prática vive encalhada na burocracia, no protecionismo e nas velhas manias alfandegárias da região.
