COLUNA RONALDO HERDY

A lei que mexe nas cadeiras

Presente de Natal antecipado para a OAB – e entregue pelo Planalto.

A sanção da Lei 15.511, assinada nesta terça-feira, 22, pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, ampliou para sete os cargos da diretoria do Conselho Federal da Ordem, mudou a nomenclatura do secretário-geral adjunto e permitiu a criação de um primeiro escalão temporário nos conselhos regionais.

No papel, mudança administrativa.

Nos bastidores, porém, há quem veja outra coisa: mais espaço para preservar a hegemonia do grupo político que há tempos dá as cartas na entidade.

E o mimo chegou num momento especialmente delicado. A sanção ocorreu no rastro do escândalo do Master, que trouxe de volta ao noticiário relações financeiras envolvendo antigos presidentes da OAB.

Segundo dados da Receita Federal relativos a 2025, o escritório de Marcus Vinícius Furtado e sócios recebeu, aproximadamente, R$ 27,5 milhões em repasses. Já o de Felipe Santa Cruz, cerca de R$ 1,2 milhão.

Ganhar honorários não é crime – e os números, isoladamente, não provam nenhuma irregularidade.

Mas política institucional tem dessas coisas: às vezes, o problema não está apenas no que a lei diz. Está também em quem ganha mais espaço depois que ela é sancionada.  

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