Nos últimos anos, o debate público brasileiro tem se debruçado sobre a necessidade de um código de ética formal para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão não é trivial, pois toca na confiança institucional, um dos pilares de qualquer democracia funcional. Sob a ótica da governança, a existência de normas claras de conduta é essencial para orientar comportamentos, prevenir conflitos de interesse e fortalecer a credibilidade, tanto no setor público quanto no privado.
No entanto, no caso do STF, a discussão transcende a formalidade. Ela alcança a natureza do cargo e o padrão de comportamento esperado de quem ocupa o topo da hierarquia jurídica do país.
Em estruturas modernas, a governança é mais do que um conjunto de regras; é uma cultura que se dissemina pelo exemplo das lideranças. No setor privado, políticas rígidas sobre conflitos de interesse obrigam executivos a declarar relações que possam influenciar — ou parecer influenciar — suas decisões.
A lógica central é o princípio da “aparência de impropriedade” (appearance of impropriety): a percepção de integridade é tão vital quanto a integridade real. Se a simples suspeita de conflito compromete uma empresa, o impacto é ainda maior no STF, guardião final da Constituição e cujas decisões moldam o Estado e a sociedade. Por isso, a exigência ética para seus ministros deve ser exemplar.
A adoção de um código de ética representaria um avanço ao estabelecer parâmetros objetivos, mecanismos de transparência e um papel pedagógico perante a sociedade. Ao publicizar suas normas, a instituição reafirma compromissos com a imparcialidade e a independência.
Contudo, códigos formais possuem limites intrínsecos:
Nenhum documento prevê todas as situações possíveis.
Regras não substituem o julgamento moral individual.
Normas não compensam a ausência de discernimento ético pessoal.
Essa realidade é crítica no STF, onde os ministros ocupam uma posição singular: suas decisões judiciais não estão sujeitas a revisão hierárquica por qualquer outra autoridade superior. Essa soberania torna a ética individual o último e mais importante filtro da justiça.
Existe uma distinção fundamental entre cumprir regras e agir com consciência ética. O cumprimento de regras é relativo e limitado a sanções; já a consciência ética é proativa, exigindo prudência e sensibilidade institucional.
Para ministros do STF, a conformidade legal não basta; a sociedade espera excelência moral. Situações juridicamente permitidas podem ser institucionalmente inadequadas. Participar de eventos ou manter relações sociais com partes interessadas em processos da Corte pode gerar dúvidas legítimas sobre a imparcialidade do tribunal, independentemente de haver favorecimento concreto. O ponto central não é apenas a legalidade, mas a preservação da confiança pública.
As boas práticas de governança baseiam-se em dois pilares: evitar e reportar.
Evitar: Antecipar situações de risco e optar por caminhos que preservem a independência. Isso inclui cautela extrema com transporte, hospitalidade ou benefícios de pessoas ligadas a processos em julgamento.
Reportar: Dar transparência a relações profissionais ou familiares que possam ser interpretadas como relevantes para a decisão.
No topo do Judiciário, a transparência não é uma fragilidade burocrática, mas um sinal de maturidade e responsabilidade institucional.
Diferente de parlamentares ou executivos, ministros do STF não respondem a ciclos eleitorais ou mecanismos diretos de accountability política. Sua legitimidade repousa exclusivamente na confiança institucional, construída pelo comportamento público. Sem essa confiança, a estabilidade jurídica se esvai e as decisões passam a ser lidas sob o prisma da suspeita.
Cargos dessa magnitude exigem mais do que competência técnica; exige vocação institucional. Cada gesto de um ministro carrega um peso simbólico. A função pede sobriedade e a compreensão de que a independência judicial é, acima de tudo, uma percepção social moldada pela conduta diária.
Um código de ética pode ser um instrumento útil para reduzir ambiguidades ou um sinal de que as práticas informais já não bastam. Mas nenhum documento transformará a instituição se não houver compromisso pessoal com os valores éticos.
No topo da pirâmide, onde não há a quem recorrer, a integridade pessoal torna-se o principal mecanismo de autorregulação. No STF, não basta agir corretamente; é preciso demonstrar correção absoluta. A verdadeira governança não nasce em papéis, mas na consciência individual daqueles que detêm o poder de dar a última palavra sobre a Constituição.
Bruce Grant Geoffrey Payne Glazier
Membro Externo e Presidente do Conselho Consultivo da Fex Agro Comercial
Diretor da Valoradar
Trabalhou nos Bancos Lloyds, Singer & Friedlander e Mizuho e nas empresas Abril, Suez Environment, TCP Partners e BTG Global
Membro de Conselho certificado pela Fundação Dom Cabral
Mestrado em Finanças pela London Business School
Bacharelado em Economia e Ciências Políticas pela Northw
