O Judiciário entrou em modo “nota de repúdio em série”. Depois da Associação dos Magistrados Brasileiros, daqui a pouco será a vez do clube dos chefes de tribunais estaduais – o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – se insurgir contra o puxão de orelha vindo do Supremo Tribunal Federal.
O motivo? O STF, no último dia 25, decidiu cortar na própria carne – ou melhor, na carne alheia – o pagamento de penduricalhos (verbas indenizatórias) no Judiciário e no Ministério Público, limitando o contracheque a 35% do teto constitucional (R$ 46,3 mil), proibindo benefícios como auxílio-educação. Já a chamada verba de acumulação foi mantida, mas com muitas restrições. Ela permite que um juiz faça função de dois ou três, evitando o ingresso de novos membros na magistratura.
A reação corporativa vem no script: dizem as togas que direitos foram atingidos, citam o aval do Conselho Nacional de Justiça para os pagamentos dos benefícios e alertam que a carreira pode perder o brilho, rapidamente. Traduzindo: sem os extras, o cargo fica… como qualquer outro no serviço público. Também chamam atenção para o suposto risco à produtividade. Sem renda adicional, quem vai querer acumular função? Citam ainda que o Supremo transformou o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público em “meros cartórios” do Judiciário.
As notas das entidades falam por si, porém, nos bastidores a crítica é mais profunda: o STF estaria menos preocupado com a economia prevista de R$ 7,3 bilhões por ano e focado na própria reputação, em queda livre. A confiança no Judiciário anda em baixa histórica, turbinada por escândalos recentes como o do Banco Master e pela sensação de que há dois pesos e duas medidas em muitas sentenças. Segundo a última pesquisa da Genial/Quaest, apenas 43% dos entrevistados disseram crer no Supremo – o menor índice desde 2022. Em comparação com uma sondagem de 2025, a queda foi de sete pontos percentuais.
Neste contexto, vale um alerta: a credibilidade não se recompõe por decreto.
