COLUNA RONALDO HERDY

Efeito didático

Tribunais de Justiça, como o do Mato Grosso, começaram a cancelar o benefício da prisão domiciliar para réus que tentam ou romperam a tornozeleira eletrônica. Ou seja, o ato cometido por Jair Bolsonaro e punido pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência.

Equipamentos do gênero oneram as Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária, em funcionamento ou quebrados, já que são fornecidos e mantidos por empresas privadas.

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