A ascensão de Trump e a queda de Orbán mostram por que os autocratas eleitorais espoliam rapidamente, degradam as instituições e deixam armadilhas para as democracias.
A autocracias eleitorais estão nas notícias. Na Hungria, o regime vacilou, mas nos EUA parece haver um movimento inexorável em direção a essa forma de governo, à medida que as restrições e comportamentos democráticos são corroídos na segunda presidência de Trump.
O que é uma autocracia eleitoral? Por definição, é uma forma híbrida de governo que retém muitas facetas de um passado democrático, mesmo que essas facetas tenham sido degradadas. As eleições, por exemplo, continuam a ocorrer, mas de maneiras que são palpavelmente injustas. A repressão – seja por meio do controle da mídia ou da repressão física – está presente, mas ainda ocorre dentro de certos limites e exceções.
A busca por propinas
Há ainda uma outra faceta pouco apreciada. As autocracias eleitorais gravitam naturalmente em direção à venalidade e à pilhagem precisamente porque enfrentam incertezas quanto ao seu futuro. De fato, como atesta a queda de Orbán, as eleições podem trazer surpresas desagradáveis mesmo quando as cartas estão marcadas contra qualquer oposição. Como resultado, as autocracias eleitorais operam com horizontes comprimidos. Isso leva seus principais atores – sejam indivíduos e/ou partidos políticos – a priorizar a conquista de seus objetivos em um prazo relativamente curto. Uma dimensão disso tende a ser o foco implacável na rápida acumulação de vantagens comerciais e empresariais, juntamente com a ampla utilização dos benefícios do poder. Orbán promoveu consistentemente um círculo de empresários, empresas e familiares intimamente ligados. Estes, por sua vez, viram um crescimento notavelmente rápido em sua riqueza. (veja nossa publicação anterior)
À medida em que o segundo mandato de Trump se desenvolve, uma dinâmica muito semelhante se torna perceptível. Sem dúvida, há a usurpação do poder de decisão pelas mãos do Executivo, o ataque às instituições independentes e as tentativas persistentes de intimidar opositores, inclusive nos setores empresarial e financeiro. Tudo isso se soma à contínua manipulação dos cadastros eleitorais e das circunscrições.
Mas é importante perguntar com que propósito isso está ocorrendo. Claramente, parte da resposta envolve uma preferência pela centralização (e, na prática, pela personalização) da tomada de decisões, juntamente com a aversão à negociação com oponentes. Mas, tão importante quanto isso, é algo totalmente intrínseco ao modelo mais amplo de autocracia eleitoral: o objetivo de garantir a rápida fusão dos interesses públicos e privados. Quando isso acontece, permite que aqueles que detêm o poder e os que o cercam se beneficiem diretamente, seja por meio de acordos preferenciais, informações privilegiadas, contratos públicos, tolerância regulatória ou outras formas de privilégio. É o elo que permite que partes essenciais da rede governante obtenham (e esperem receber) recompensas. E isso vai muito além do uso mais convencional do sistema tributário para favorecer os interesses e a renda de apoiadores e pessoas ligadas ao poder. Portanto, não é mera coincidência que a fortuna de Trump tenha aumentado entre US$ 1 bilhão e US$ 3 bilhões, e a de sua família entre US$ 2 bilhões e US$ 5 bilhões, desde janeiro de 2025. Grande parte desse aumento é consequência direta do poder exercido e da influência que ele atribuiu, tanto à família quanto a seus associados. Também não surpreende que, nas tortuosas negociações sobre a Ucrânia, a Rússia aparentemente tenha oferecido a Trump, ao seu negociador Witkoff e às suas famílias, a isca de lucrativos acordos comerciais. (Anne Applebaum começou a documentar, em seu Kleptocracy Tracker, os diversos canais pelos quais Trump e seus associados estão monetizando o poder).
Medindo a corrupção
Nesse contexto operacional e horizonte temporal, o comportamento do autocrata eleitoral visa à degradação das instituições, particularmente daquelas que deveriam ser independentes do governo. Isso reduz os mecanismos de controle sobre seu comportamento, é claro, mas também impulsiona a apropriação indevida de privilégios e a venalidade.
A Figura 1 (abaixo) apresenta os índices V-Dem para corrupção política em seis países: Geórgia, Hungria, Rússia, Sérvia, Sri Lanka, Turquia e Venezuela. Todos eles, nas últimas décadas, tenderam para a autocracia eleitoral – e, em alguns casos, para a autocracia personalizada ou retornaram à democracia. (Um país de referência comparativa – a Inglaterra – é incluído para dar uma ideia da diferença em relação a uma das principais democracias). A medida de corrupção política apresenta estimativas de especialistas sobre o grau em que os poderes executivo, legislativo, judiciário e burocrático de um país se envolvem em suborno e propinas, e elaboram e implementam leis, sendo ao mesmo tempo suscetíveis à corrupção. O índice varia de 0 a 1 e é crescente em casos de corrupção, ou seja, 1 = altamente corrupto.
Figura 1
Na Hungria, a corrupção política aumentou sob o governo que antecedeu a vitória eleitoral de Orbán em 2010, mas aumentou acentuadamente durante todo o período de Orbán no poder. Na Turquia, até 2007/8 o país ainda era amplamente democrático (pelo menos em termos eleitorais). Posteriormente, à medida que Erdogan o transformou em uma autocracia eleitoral e, em seguida, em uma autocracia personalista, o aumento da corrupção política foi substancial. Na Sérvia, a corrupção aumentou particularmente após 2016, com a erosão da democracia. Na Rússia, o longo reinado de Putin testemunhou um nível alto e estável de corrupção até 2021, quando houve um claro aumento. Os dados também mostram que a Venezuela permaneceu uma autocracia extremamente corrupta – primeiro eleitoral e depois personalista – durante todo o período.
Dois países menores – Geórgia e Sri Lanka – ilustram como uma mudança nos regimes políticos pode afetar a corrupção. Na Geórgia, a transição para a democracia em 2003 levou a uma queda drástica na corrupção política, que se manteve até recentemente. A transição para uma autocracia eleitoral após 2020 reflete-se num claro aumento da corrupção. O Sri Lanka assistiu a um forte crescimento da corrupção após 2005, durante o governo dos irmãos Mahapaksa, antes da sua destituição eleitoral em 2022, que levou a uma queda acentuada.
Outro ponto – que abordaremos numa publicação futura – é que a proliferação da usurpação de privilégios e da venalidade tende a ser acompanhada por alterações tanto no nível de gastos com bens públicos como na composição desses gastos. Estas alterações tendem a ter consequências altamente regressivas, garantindo que ocorram mudanças – muitas vezes duradouras – na distribuição da renda e riqueza.
O problema da instabilidade
Se a autocracia eleitoral sofre de falta de credibilidade como um regime político estável e permanente, quais são as implicações disso para a evolução dos sistemas políticos ao longo do tempo? É evidente que alguns autocratas eleitorais, ao perceberem que suas margens de manobra diminuíram, mudam de rumo e recorrem a uma maior repressão, conduzindo o sistema a uma autocracia personalizada. Esse foi o destino da Rússia e da Turquia. Mas, no caso de Trump, uma autocracia eleitoral continua sendo mais viável e provavelmente o destino desejado. Isso se deve a vários motivos. Um deles diz respeito à dificuldade de minar ou abolir todas as barreiras ao exercício autocrático do poder, como o judiciário, em uma democracia consolidada. O segundo diz respeito ao problema fundamental da sucessão. Na ausência de aspirações dinásticas – sempre difíceis de implementar em qualquer caso – os autocratas eleitorais esperam criar uma estrutura na qual os governos sucessores tenham as mãos suficientemente atadas para não os perseguirem, nem seus familiares e outros grandes beneficiários de seu governo, uma vez fora do poder. As chances de alcançar esses objetivos são maiores quando se permanece dentro dos limites de uma autocracia eleitoral. Tais regimes – como Orbán, sem dúvidas, descobriu – certamente criam muitos inimigos, mas não necessariamente com a mesma intensidade de hostilidade que Putin, por exemplo, enfrentaria se tivesse que deixar o poder. A transição para uma autocracia personalizada torna uma saída ordenada e conciliadora muito difícil, senão impossível. Mais uma vez, o problema da sucessão se apresenta como uma grande ameaça.
Em suma, o modelo de autocracia eleitoral é um veículo atraente para alguém como Trump. Os riscos que se cristalizam em torno de possíveis pontos de reversão (notadamente eleições) ou de sucessão certamente não são triviais, mas a experiência histórica sugere que a capacidade de qualquer regime sucessor de impor retaliação tende a ser bastante limitada, especialmente quando a degradação das instituições já está em um estágio avançado e outros beneficiários já se consolidaram no poder. Assim, o problema da instabilidade não pode ser totalmente resolvido, mas seus contornos certamente podem ser fortemente influenciados. Uma implicação, é claro, é que o caminho de volta à democracia será repleto de grandes obstáculos.
- Publicado em Autocracia Moderna por Simon Commander e Saul Estrin
Link: https://substack.com/@modernautocracy
Simon Commander é Diretor da Altura Partners. Tem Mestrado pela Universidade de Oxford e é Ph.D. pela Universidade de Cambridge.
Saul Estrin é Professor de Business na London School of Economics. Tem Mestrado pela Universidade de Cambridge e é Ph.D. pela Universidade de Sussex.
