Diz o mais elementar manual de administração, pública ou privada, que despesas de uma instituição devem, necessitam, ser compatíveis com sua receita. Outra máxima, também elementar, é que o principal gestor de uma instituição é o responsável pela sua saúde financeira, não podendo se omitir na busca da solução de suas dívidas, estabelecer negociação adequada com credores, fazendo parte de suas atribuições zelar pelas receitas, despesas e dívidas geradas, mesmo antes de sua gestão. Assim, os eficientes administradores públicos, quando assumem seus mandatos, são herdeiros e responsáveis pelo equilíbrio financeiro, não importando de como os receberam. O uso político das culpas e atribuir ao administrador anterior toda responsabilidade pela gestão recebida é uma forma cômoda e covarde de fugir às próprias responsabilidades. A questão é clara – se era incapaz de gerenciar a herança recebida, por que ser candidato a fazer uma gestão diferente, como anunciado em campanha? É o caso do ex-governador Zema, que em nenhum momento assumiu a gestão da dívida estadual, apenas culpou a gestão anterior por ela. Na verdade, uma dívida acumulada em décadas, e sempre administrada pelos governadores de até então. A realidade é que, na gestão entre 2019 e 2026, a dívida de Minas Gerais explodiu de aproximadamente 80 para mais de 200 bilhões de reais. Os dirigentes deste período cruzaram os braços, foi assunto para jogos e declarações políticas, não se importando com a real e lamentável situação do que aconteceria.
Para maior dos pecados acontecem as imorais renuncias fiscais, nunca até então de igual monta, desenfreadas e anônimas, ocultas e sigilosas, na sofrida administração de Minas Gerais. Informações do próprio governo do estado relatam que, entre 2019 a 2026, as renúncias fiscais do estado evoluíram exponencialmente, saindo de 6,1 em 2019 para 25 bilhões de reais em 2026. Os setores beneficiados foram a indústria de extração mineral, nossa principal atividade, além de empresas de locação de veículos, com renúncia de IPVA, coincidentemente as maiores doadoras das campanhas do partido Novo, com mais de 30% de suas campanhas eleitorais. Somente estas empresas receberam renúncias fiscais que evoluíram de 95 milhões em 2018 para 2,5 bilhões em 2026, segundo dados guardados em segredo pela secretaria da fazenda do estado, revelados por informante interno, sob promessa de confidencialidade. O futuro será ainda pior, segundo esta fonte, com renúncia acumulada de 147 bilhões, valor destinado às indústrias, inclusive mineradoras, sem que gerem novos empregos ou contra partidas próprias da lei. É valor próximo à dívida estadual com o governo federal, dinheiro para poucos empresários com o sacrifício de toda a sociedade mineira. Temos menos investimento na construção ou manutenção de estradas, recomposição salarial de servidores, abandono continuado da educação, saúde e segurança. Vale lembrar que Minas Gerais se transformou, nos últimos 10 anos, em polo de atuação das quadrilhas e do crime organizado, com recordes de crimes, roteiro de transporte de armas e drogas. Somente em 2025 foram apreendidas, no aeroporto de Confins, 14 toneladas de maconha e 3 de cocaína. E o abandono a nossas forças de segurança continua.
O novo Governador Mateus Simões tem agora excelente oportunidade de cumprir sua palavra e revelar, na Assembleia Legislativa, quem são as empresas beneficiadas pela renúncia fiscal do estado, promessa feita em sua visita recente. Aliás, por onde andam o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas e a ALMG para fiscalizarem os atos do executivo, que é ótimo de renúncias e péssimo pagador de suas dívidas, além de não cumprir seu papel institucional.
Nestor de Oliveira é Jornalista e Escritor
