Há hoje um impasse institucional no Brasil.
A Constituição de 1988 garante a pluralidade de Partidos Políticos, que pela fragmentação da sociedade brasileira, gera uma quantidade de Partidos no Congresso Nacional de difícil formação de maioria para o apoio a Governos.
Assim, o Executivo tem sempre que negociar o apoio dos Partidos através de verbas, retirando parte do poder do Executivo, o que Sérgio Abranches chama de “Presidencialismo de Coalizão”.
Do total da receita brasileira, 90% são para gastos correntes. Dos 10% restantes, metade é para investimentos já comprometidos, sobrando 5% da receita nacional. Destes 5%, metade fica hoje com o Governo para livre alocação, metade com os Congressistas em Emendas Parlamentares, 2,5% e 2,5% respectivamente da receita total. Os Congressistas então passam a tomar medidas administrativas de alocação dos recursos, que deveriam ser de prerrogativa do Executivo.
O Judiciário passa então a arbitrar entre as partes, passando a exercer também, às vezes, a função administrativa no país.
Os Três Poderes convivem em equilíbrio instável.
