Eduardo Bolsonaro acaba de descobrir que alguns custos da política não entram na campanha eleitoral. Condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo, o ex-deputado agora corre o risco de receber mais uma conta para pagar.
A questão está nas mãos de Alexandre de Moraes, novamente. A lei garante assistência jurídica a qualquer cidadão, independente de sua condição financeira. Mas também prevê que, se ficar demonstrado que o beneficiário tinha recursos para contratar advogado particular, o ministro pode determinar o ressarcimento dos honorários arcados pelo Estado.
Foi Moraes quem determinou que a Defensoria Pública da União assumisse a defesa de Eduardo Bolsonaro no processo relacionado ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. A providência ocorreu depois que o ex-deputado deixou de apresentar defesa prévia à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Como está fora do país desde fevereiro de 2025, ele foi notificado por edital.
A DPU informou que acompanhará o caso tecnicamente e decidirá os próximos passos processuais, mas preferiu não comentar detalhes da estratégia que vem por aí.
Como se percebe, além dos problemas jurídicos já conhecidos, o ex-deputado pode descobrir que advogado público também não sai de graça para quem tinha condições de pagar um defensor privado.
