Há pouco mais de 15 anos, mais precisamente em maio de 2011, editei uma revista para a ‘Fundação Barão e Visconde de Mauá’, ligada ao Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), contendo artigos e propostas sobre a Reforma Política. Revendo hoje a publicação, percebo que o conteúdo continua atual, embora o partido que a financiou já nem exista mais e seus integrantes jamais tenham assumido as propostas apresentadas ali.
O tom da publicação estava definido na manchete da capa: ‘A reforma política é necessária. Mas qual reforma?’. Dois temas principais dominaram o debate nas páginas: o valor da mídia eletrônica (ainda sem o peso da internet) para a competividade do sistema partidário-eleitoral e o financiamento partidário e eleitoral.
Uma proposta inovadora (*)
Dentre esses, merece destaque o artigo do consultor legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Fábio Madureira, hoje aposentado, que apresentou uma proposta altamente inovadora de financiamento que iria, segundo ele, acabar com a “relação espúria entre partidos e estado […] que vem impedindo nossa democracia de avançar, aumentando cada vez mais o fosso entre sociedade e estado”.
Nada mais atual.
A proposta de Madureira consiste em entregar o financiamento dos partidos diretamente aos cidadãos, mediante a criação de uma Contribuição Compulsória Partidária (CCP), a ser cobrada anualmente, na declaração de ajuste do Imposto de Renda, ou mensalmente, nos contracheques.
A CCP não seria um imposto a mais, não significaria aumento da carga tributária, pois seria apenas a transferência de parte do imposto devido diretamente a um partido, de livre escolha do contribuinte, sem passar pelo Tesouro.
“Ao ser chamado a escolher livremente o partido para o qual vai contribuir, o cidadão certamente será levado a fazer a avaliação anual da performance partidária”, diz Madureira.
Desta forma, o partido seria obrigado a ‘mostrar serviço’ e convencer seus ‘contribuintes’, não necessariamente filiados, a renovar a doação anualmente, sob pena de ver seus recursos minguarem gradativamente, até a extinção.
Ao reler hoje o artigo, lembrei-me do Fundo 157, criado pelo governo militar em fevereiro de 1967, com o objetivo de incentivar o investimento por parte dos contribuintes e fortalecer as empresas brasileiras com ações em bolsa. O contribuinte que tinha imposto a restituir era obrigado a aplicar parte desse dinheiro em um Fundo de Investimento e esse recurso ficava contingenciado durante alguns anos, com rendimentos; era uma poupança forçada.
O depósito era compulsório, mas o Fundo que recebia a aplicação era de escolha livre do contribuinte. A similaridade entre as duas situações, todavia, se restringe ao modo arrecadatório, pois o Fundo, embora tenha contribuído efetivamente para ampliar as aplicações em bolsa durante os 17 anos em que vigorou (foi extinto em 1983), não chegou a completar seu objetivo principal, que era estimular o brasileiro a comprar ações.
Da mesma forma que os Fundos de Investimento 157 se esmeravam em oferecer vantagens para atrair investidores, os partidos políticos se verão obrigados a conectar-se com seus contribuintes, para não os perder.
Além disso, esse formato de destinação dos recursos para o fundo partidário / eleitoral irá acabar com a discussão que se abre anualmente nas casas do Congresso sobre qual o montante será destinado ao Fundo eleitoral no orçamento federal. Pela proposta de Madureira, o Fundo seria o resultado aritmético do que for arrecadado pelos próprios partidos, sem necessidade até de o dinheiro passar pelos cofres do Tesouro, indo direto para a conta bancária partidária. Ao Estado caberia fiscalizar a sua aplicação.
(*) Proposta mais ampla
A proposta de Fábio Madureira contida na publicação é mais ampla do que a simples mudança do critério de financiamento, aqui focalizada. Ele avança na ideia de que os partidos teriam que ser totalmente desligados do Estado e ‘dispor de infraestrutura administrativa e financeira capaz de possibilitar o surgimento, a sobrevivência e a evolução política de seus quadros, independentemente de favores do estado” e deveriam também se responsabilizar pela remuneração dos quadros que indicasse para desempenhar tarefas no Legislativo ou no Executivo. Mas essa é outra história.
Manoel Guimarães foi Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Repórter de O Estado de S. Paulo e Assessor de Comunicação do Dr. Célio de Castro.
