O Brasil encontra-se em crise institucional, com o mais completo desarranjo entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Nesta semana passada, o Congresso Nacional derrotou o Governo, com fortes recados ao STF, em duas votações fundamentais, da não aceitação da indicação de Jorge Messias para o Supremo, e da “PL da Dosimetria”, na redução das penas de Jair Bolsonaro e dos participantes do 8 de janeiro de 2024. Hoje, o Executivo não governa, o Congresso não legisla, e o STF exacerba suas funções constitucionais.
Vitória da democracia pelo Congresso? Não, somente o resultado de briga corporativa entre grupos de interesse desvinculados do interesse público, ao nível institucional, com o Congresso estritamente voltado para as Emendas Parlamentares e seus privilégios, sem que exerça a representação do eleitorado.
Lula colheu duas derrotas devido ao mal funcionamento do seu governo atual, que terão repercussões no processo eleitoral. Nos primeiro e segundo mandatos de Lula, de 2023 a 2010, o PIB cresceu de US$ 0,5 trilhão para US$ 2,2 trilhões, com Lula terminando o seu governo com 85% de aprovação, sobrevivendo ao “Mensalão” durante o seu mandato, e elegendo Dilma Rousseff. Hoje, o PIB está estancado em US$ 2,2 trilhões e a inflação dos bens básicos de consumo supera o aumento do poder de compra da população. Seu Governo é negativamente avaliado, 40% negativos e 30% positivos. Não há mais tempo para o que se fazer, não se reverte a economia a curto prazo.
Philippe Schmitter, brasilianista, de quem fui aluno na Universidade de Chicago, diz que o Brasil é o caso mais bem sucedido do Ocidente de controle por uma elite. Os nomes dos partidos mudam, ao logo do tempo, mas os mesmos que mandam continuam.
Segundo Wright Mills, manda o econômico, garante o militar, executa o político, e media o intelectual, entendido como Universidades e Imprensa. Aqui, manda o econômico e garante o militar, com o político desagregado na tentativa de apropriação do espólio na nação, desvinculado do eleitor. E a imprensa faz o seu papel.
A elite econômica brasileira é descolada da população. Para a média mundial de 26% de reinvestimento do PIB na economia, a taxa de reinvestimento dos Estados Unidos situa-se hoje em 22%, União Europeia 22%, China 41%, Índia 33%, o Brasil com somente 17%. Interessante observar que o IBOVESPA aumentou mais do que 30% nos últimos 12 meses, apesar da deterioração das contas públicas no Brasil, como se a classe empresarial estivesse descolando da política do país, já assumindo a carga tributária como custo fixo, analogamente ao que ocorreu na Itália, onde Roma briga enquanto Milão produz, sendo que aqui em Brasília se briga e em São Paulo se produz. Ganha a elite econômica brasileira. No Brasil, a classe política funciona como se fosse um anteparo entre a elite econômica e a população.
Como, na célebre frase de Joseph de Maistre, “Cada povo tem o governo que merece”.
Ricardo Guedes é Ph.D. em Ciências Políticas pela Universidade de Chicago
