O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador fará reunião extraordinária nesta segunda-feira, para baixar uma série de resoluções decorrentes das mudanças no Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, anunciadas na última quarta-feira, em Brasília. A principal delas transferiu a gestão do benefício da Previdência Social para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Ao CAPABRASIL o presidente do Codefat, Sérgio Luiz Leite, adiantou que as medidas estarão em cerca de 20 páginas, incluindo formas de comprovar o exercício da atividade pesqueira, além de como agir para devolver a quantia recebida indevidamente no passado. Em 2024, aproximadamente, 1,2 milhão de pessoas receberam o Seguro-Defeso, com orçamento de R$ 5,8 bilhões. Segundo Leite, a validação dos pescadores terá início ainda em novembro, em cinco estados.
A necessidade de deliberação do Codefat deve-se ao fato do Seguro-Defeso ser custeado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Em 16 de dezembro próximo, o conselho voltará a se reunir, dessa vez para aprovar o calendário de pagamento do abono salarial referente ao ano de 2026.
