O “fenômeno Nikoluca” e a troca de Sistema de Voto (por Maurício Romão)

No Brasil os exemplos mais paradigmáticos ficaram rotulados de fenômenos: por que não?, “fenômeno Nikoluca" [...]

Ao término da eleição proporcional de 2026, constatou-se que apenas 34 dos 513 deputados federais eleitos tiveram votação nominal superior aos quocientes eleitorais (QEs) dos seus respectivos estados, ao passo que os outros 479 eleitos não lograram atingir tais patamares (Congresso em Foco, 8/10/2026). 

Noutro dizer, enquanto 93,4% dos parlamentares federais dependeram do desempenho eleitoral de seus partidos e federações para se elegerem, consoante a sistemática do modelo proporcional em vigor no país, apenas 6,6% dos eleitos chegaram à Câmara Federal com votações individuais próprias, sem precisar de votos de siglas e de votos de companheiros de chapa.

Dentre esses 34 parlamentares estavam Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato, ambos do PL, de Minas Gerais e São Paulo, respectivamente, onde receberam mais de 3 milhões de votos cada um, tornando-se os grandes campeões de votos da eleição.

Suas extraordinárias votações superaram várias vezes os QEs dos seus estados: Nikolas em 14,5 vezes e Lucas em 9 vezes. Nessa senda, os dois garantiram suas próprias eleições e, de resto, ajudaram o PL a conquistar mais 9 cadeiras em Minas e 6 em São Paulo (cálculos do Congresso em Foco).

No meio político Nikolas e Lucas são exemplos de “puxadores de votos”: parlamentares de muito prestígio entre os eleitores, cujas grandes votações individuais ultrapassam o quociente eleitoral (QE) do pleito de que participam em quantidade tal de votos que gera sobras suficientes para ajudar a eleger outros candidatos dos seus partidos ou federações (no Brasil os exemplos mais paradigmáticos ficaram rotulados de fenômenos: “fenômeno Enéas”, “fenômeno Tiririca” e agora, por que não?, “fenômeno Nikoluca”).

Pois bem, a ocorrência do fenômeno Nikoluca, de enorme repercussão na mídia, tornou-se pretexto para o ressurgir do debate sobre mudança de sistema eleitoral no país.

Com efeito, no recorrente processo de demonização do modelo eleitoral brasileiro de lista aberta, vigente no país há 81 anos, a questão do puxador de votos é sempre lembrada como atestado da necessidade de troca do mecanismo vigente por outro qualquer. O argumento principal é o de que a votação do puxador frequentemente arrasta para o legislativo parlamentares com votações irrisórias, enquanto candidatos com votações expressivas ficam de fora.

Desta feita, tendo como pano de fundo a questão do puxador, potencializada agora pelo fenômeno Nikoluca, a nova investida do estamento político é substituir o atual modelo proporcional de voto pelo sistema distrital, espelhado na vertente mista alemã.

Nessa assentada, nem bem terminou o segundo turno das eleições de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Casa iria discutir e votar ainda neste ano a tal mudança de sistema, com um mecanismo transitório em 2030 (distritão) e implementação definitiva para 2034.

A troca de sistema de voto será objeto de análise em outro texto. Aqui, nesta oportunidade, pretende-se apenas reiterar que a transferência (spillover) de votos do puxador para o partido ou federação pode ser facilmente evitada no âmbito do atual modelo.

Noutro dizer, se o argumento prevalente dos que pugnam pela mudança de sistema de voto é a possibilidade de que candidatos com votações olímpicas tornem-se parlamentares com sobras eleitorais dos puxadores de voto, então o argumento é insubsistente.

De fato, para evitar que a votação dos puxadores tenha influência na eleição de candidatos de partidos ou federações, basta promover uma pequena mudança na sistemática de apuração de votos. Operacionalmente, trata-se de determinar os votos válidos da eleição e o quociente eleitoral em duas etapas, mediante os seguintes passos:

(a) procedem-se os cálculos normais dos votos válidos do pleito e do QE, como é feito atualmente; (b) estarão eleitos por mérito próprio, como ocorre hoje, os candidatos que individualmente superaram o QE – os puxadores de voto; (c) subtrai-se do total de votos válidos de cada partido ou federação, cujo candidato ultrapassou o QE, a quantidade de votos deste candidato; (d) faz-se nova contagem dos votos válidos do pleito e determina-se o novo QE e (e) procede-se, daí em diante, como no sistema vigente, alocando-se as vagas restantes de acordo com o quociente partidário e o método D’Hondt das maiores médias na distribuição das sobras de voto.

Impende enfatizar, por oportuno, nesta propositura metodológica, que o excedente de votos do puxador sobre o QE não gera spillover para o partido ou federação como no atual sistema, porque a votação dele, puxador, já eleito, não entra nos cálculos dos votos válidos da segunda etapa. Dessa forma, estaria definitivamente afastada a possibilidade de candidatos com votação ínfima ascenderem ao Parlamento por excedentes de votos de um puxador.

Ou seja, os aderentes de mudança de sistema de voto precisam buscar outras narrativas de convencimento, posto que essa aí do puxador de votos cai por terra mediante uma simples lipoaspiração na operacionalidade do mecanismo em vigor. 

Maurício Romão é Ph.D. em Economia pela Universidade de Illinois, Estados Unidos. Fundador e Coordenador do grupo “Pesquisas em Definitely” com a participação de Pesquisadores de Mercado e Opinião no Brasil

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