Em artigo recente publicado no The New York Times, a jurista norte-americana Kate Shaw alertou para a perigosa transformação da Suprema Corte dos EUA em um conselho político de revisão. O diagnóstico espelha a realidade do Supremo Tribunal Federal no Brasil. Embora operem sob tradições jurídicas distintas — o common law americano e o direito romano-germânico brasileiro —, as duas cortes enfrentam uma crise de legitimidade similar pela mesma razão: o desmedido acúmulo de poder.
Historicamente, a expansão judicial não nasceu de arroubos puramente pessoais, mas de fundações institucionais. Nos Estados Unidos, a semente foi lançada em Marbury v. Madison (1803), unindo-se à vitaliciedade sem limites de idade a um cenário onde a polarização empurrou para a Corte os debates morais e políticos que o Congresso fracassava em resolver. No Brasil, o terreno foi preparado pela Constituição de 1988, que desenhou um controle de constitucionalidade extremamente concentrado e acessível, permitindo que partidos e entidades acionassem o STF diretamente via ADIs e ADPFs. Destarte, a Corte Constitucional transformou-se no Brasil em uma superinstância que interfere em tudo, desde a grande política até pequenas questões.
Parece equivocado enxergar a crise atual apenas como um problema de nomes ou de perfis individuais. O que presenciamos é uma falha estrutural. O comportamento dos magistrados — seja em guinadas ideológicas, canetadas solitárias ou polêmicas familiares — constitui, no fundo, uma resposta perfeitamente racional às próprias regras vigentes. Quando um sistema confere a um único indivíduo um poder quase imperial, vitalício e sem contrapesos cotidianos, ele resulta em excesso. Assim, trocar pessoas ou punir casos isolados equivale a enxugar gelo: muda-se o ocupante, mas o desequilíbrio permanece intacto para o próximo ocupante.
Essa vulnerabilidade fica evidente quando se analisa a ilusão do controle político. Teoricamente concebido como a “bomba atômica” constitucional, o impeachment de ministros supremos tornou-se uma engrenagem inoperante tanto no Capitólio quanto no Senado brasileiro. Em momentos de forte polarização, o rito exige maiorias qualificadas e consensos partidários inatingíveis. Na prática, afastar um juiz supremo virou um tabu intransponível: ou a ameaça serve apenas como bravata político-partidária sem chances reais, ou é blindada pelo corporativismo, ou até mesmo pelos problemas judiciais que envolvem parlamentares.
O problema é agravado pela forma como os ministros são nomeados. Preencher vagas nas cortes supremas virou uma roleta-russa política. Quando um presidente consegue indicar vários magistrados em um curto intervalo, a jurisprudência sofre guinadas abruptas, dando à sociedade a incômoda sensação de que a Constituição é apenas um documento maleável que muda conforme a conveniência eleitoral do governante de plantão. Para estancar essa interferência, o debate sobre mandatos fixos — como os 18 anos propostos por reformistas nos EUA — deixa de ser mero capricho acadêmico e passa a ser uma urgência republicana.
Além disso, nada corrói mais a confiança pública do que a atuação de parentes de ministros em bancas de advocacia que litigam perante as cortes. Reconhece-se o dilema: afinal, cônjuges e filhos são cidadãos com direito ao livre exercício profissional, sendo inviável proibi-los integralmente de advogar. Contudo, o livre mercado não pode justificar o acesso a canais privilegiados de poder. Em democracias como a Alemanha e a França, cortes constitucionais e tribunais supremos operam sob o rigor de regras rígidas de incompatibilidade profissional e impedimentos objetivos severos. Nesses países, tribunais e estatutos da advocacia exigem que escritórios ligados por laços de parentesco direto com magistrados fiquem automaticamente impedidos de atuar perante o tribunal superior, blindando a corte de suspeições.
Quando parentes circulam sem travas nos tribunais superiores, transmite-se ao povo, aos operadores do direito e ao empresariado a velada e corrosiva expectativa de “cartas marcadas”. Essa percepção de que a justiça pode ser influenciada por laços de sangue destrói a segurança jurídica, fazendo com que investidores e cidadãos passem a desconfiar se o veredito decorre do direito aplicável ou do prestígio da banca contratada.
Restaurar a dignidade dessas instituições exige abandonar a ilusão de que tribunais fortes precisam de superpoderes desregulados. A saída não reside na politização exacerbada nem no culto à personalidade dos magistrados, mas na reconstrução de travas institucionais rígidas — com mandatos definidos, quóruns exigentes, regras estritas de impedimento inspiradas em modelos internacionais de transparência e vedações intransponíveis ao nepotismo indireto. Afinal, a autoridade de uma Suprema Corte não emana da força de suas canetas, mas da inabalável crença da sociedade em sua imparcialidade, elemento indispensável para conferir garantia jurídica, sem a qual as democracias não se sustentam.
Nelson Luiz Ferreira Pinto é Bacharel em História e Advogado
