Em sua próxima reunião, dia 6 de outubro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente definirá um posicionamento sobre o método usado para extrair petróleo e gás de fontes não convencionais (como o xisto ou folhelho) conhecido como fraturamento hidráulico. A maioria no órgão está a favor da proibição do fracking no Brasil.
A posição do Conama será levada diretamente ao Superior Tribunal de Justiça, assim que o martelo for batido. A Corte julga um Incidente de Assunção de Competência que envolve, de um lado, os possíveis riscos da técnica para o meio ambiente, os recursos hídricos e a saúde das pessoas; de outro, argumentos relacionados ao desenvolvimento econômico e à segurança energética.
Embora o recurso tenha surgido de uma licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para blocos localizados na Bacia do Paraná, no oeste de São Paulo, a decisão do STJ será seguida no julgamento de casos semelhantes no país.
Além de tramitar como IAC, mecanismo destinado à formação de um precedente qualificado, o caso foi classificado pelo STJ como “processo estrutural”. Isto significa que, além de definir quem tem razão na controvérsia, o tribunal pode tomar outras decisões que envolvam o cumprimento de diretrizes pelos órgãos públicos, o estabelecimento de condições para a atividade e o acompanhamento da implementação do que for decidido.
Para o Conama, o fracking traz “elevados riscos e danos ao meio ambiente”.
