A Medalha da Inconfidência é considerada a mais alta comenda concedida pelo
Governo de Minas Gerais, atribuída a personalidades que contribuíram para o prestígio, a
projeção e o desenvolvimento mineiro.
A solenidade acontece, anualmente, no dia 21 de abril (feriado de Tiradentes),
em Ouro Preto.
Foi criada em 1952, durante o governo de Juscelino Kubitschek e é entregue sempre
no dia 21 de abril com quatro designações: Grande Colar (Comenda Extraordinária), Grande
Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência.
Reproduzo, a seguir, texto integral do discurso proferido em Ouro Preto, pelo então
governador de Minas Gerais – Juscelino Kubitschek de Oliveira, no dia 21 de abril de 1952,
quando foi instituída a Medalha e realizada a 1ª solenidade de sua entrega aos agraciados.
O referido texto foi extraído do livro “JK: Doutor em Desenvolvimento – Um Mineiro à Frente
de seu Tempo”, publicado por Mercado Comum e de minha autoria.
“Aqui estamos, na mais intensa emoção cívica, celebrando uma data gloriosa dentro
do próprio ambiente em que se deram os acontecimentos que que assinala. Aqui estamos,
contemplando o cenário majestoso de Vila Rica, voltados para a evocação dos seus heroicos
pioneiros e desbravadores e descobrindo no mínimo detalhe de sua paisagem alcantilada e
de sua magnífica arquitetura um pouco da vida que se extinguiu e permanece e se renova
no influxo das aspirações mais altas e dos nobres impulsos que distinguem o povo desta
cidade, guardião intimorato, através dos tempos, das genuínas tradições de Minas Gerais.
Aqui estamos, na praça que nos recorda a figura peregrina de um cidadão humilde e simples
que tinha como o seu melhor brasão a coragem e a perseverança, a decisão e o desdém pelo
perigo. Este, meus senhores, é um momento de unção e de júbilo, de vibração incoercível,
mas também de recolhimento e veneração. Arde aqui o fogo sagrado da Pátria e tudo nos
vala de vultos que já adquiriram o halo de legenda com que a história ilumina e emoldura a
memória dos homens que transfiguram o efêmero da vida imprimindo-lhe o selo do perene
e do inconsumível. Momento de unção e de júbilo, porque nos cerca a lembrança daqueles
varões que, fraternizados pelo sonho e pela esperança, auscultaram os mais íntimos
reclamos de seu povo e demarcaram, com o seu ideal, novos itinerários à trajetória luminosa
da Nação. Ideal que triunfaria apesar de tudo, ideal dos Inconfidentes, de que são a melhor
imagem estas montanhas e horizontes largos, ideal projetado para cima, dilatado até atingir
as dimensões mesmas do infinito.
“Aquelas três dezenas de poetas, militares, sacerdotes, homens do povo, não
compunham uma facção utópica a laborar em terreno inconsequente de ideias.
Representavam, antes, o povo; eram a elite de uma Nação que surgia e em cuja mente
madrugou o pensamento político mais generoso do tempo. Eram poetas em cuja lírica a
sensibilidade nacional venceu o convencionalismo; eram militares em cujos corações
pulsavam, da mesma forma, as aspirações do povo e os grandes problemas da coletividade;
eram sacerdotes que, em seu apostolado, tinham bem vivos os interesses da Nação de que
provinham e a que serviam; eram proprietários e homens do povo que sabiam sentir em si
as esperanças da pátria nova. Os homens da Inconfidência foram, em suma, a nossa primeira
grande geração política autenticamente brasileira, pelas diretrizes de seu espírito, pelas
raízes e relevância de sua obra e de seu exemplo, pelo alcance de seu pensamento.
“Quis o Governo de Minas Gerais transportar-se para Ouro Preto, neste dia, a fim de
render homenagem, em uníssono com todos os mineiros, à memória de Tiradentes e seus
companheiros de conjuração. Nosso propósito, convidando para acompanhar-nos nesta
romaria cívica eminentes figuras da República, ilustres parlamentares e jurisconsultos,
nobres representantes das forças armadas, das classes produtoras, intelectuais e homens
de pensamento, nosso propósito outro não foi senão possibilitar, dentro de uma tradição
muito cara aos mineiros, a comemoração da data da inconfidência na cidade em que se
desenrolou o movimento emancipacionista e com a presença de personalidades que,
atuando em diferentes setores e ao peso de diferentes responsabilidades, se devotam
igualmente a construir a prosperidade e a grandeza do Brasil e têm como único roteiro e
objetivo o bem comum, que enobrece e concretiza a felicidade da Pátria.
“Para maior relevo e expressão desta festa, ocorreu-nos de pedir a contribuição do
notável homem de letras, tribuno e historiador, que é o professor Pedro Calmon. A presença
do Magnífico Reitor da Universidade do Brasil, como das demais eminentes autoridades, é,
para os mineiros, sobremodo desvanecedora. A sua palavra fulgurante se ergue sempre com
a eloquência que entusiasma e deslumbra e ninguém melhor que esse espírito de alta
estirpe para dizer-nos, numa interpretação perfeita, das vibrações patrióticas que ora
estremecem a alma do Brasil.
“Queremos ressaltar, ainda que, ao trazermos a Ouro Preto o professor Pedro
Calmon, não perdemos de vista a distinção que a presença do Magnífico Reitor representaria
para a Escola de Minas, um dos tradicionais institutos da Universidade do Brasil, cuja obra
em prol da causa do ensino tem sido das mais completas e perfeitas. Está claro que
igualmente se sentem distinguidos os demais educandários de Ouro Preto e os estudantes
que, como os seus colegas do passado, agitam a cidade centenária com o calor e a efusão de
sua mocidade.
“Em Ouro Preto, atalaia vigilante do nosso civismo, se encontram ao vivo em traços
distintos do povo brasileiro. Há em sua sombra acolhedora, em sua beleza grave e
meditativa, na riqueza e esplendor de sua arte, na sugestão de suas lendas, dos seus templos
e edifícios, uma síntese das tendências e inclinações de nossa gente: a vontade heroica,
discreta e silenciosa; o gosto das coisas simples; a serenidade, a fé firme e segura, a intensa
religiosidade. Ouro Preto foi e é manancial de crença e espiritualidade, detentora e
irradiadora da mais pura inspiração cristã. Era esse o destino que lhe estava reservado
desde a origem, como acentuou, em página magistral da “História Antiga das Minas Gerais”,
o historiador Diogo de Vasconcelos: “No dia seguinte – diz ele – alvorecendo sexta feira 24
de junho de 1698, os bandeirantes ergueram-se e deram mais alguns passos: todo o
panorama estupendo do Tripuí, iluminado então pela aurora, rasgou-se dali aos olhos
ávidos, e o Itacolomi, soberano da cordilheira, estampou-se nítido e firme no cerúleo do céu,
que a luz recamava de púrpura e ouro, de anil e rosas. Tomado o santo do dia, São João
Batista foi o patrono da nova terra, vox clamantis in deserto, e essa voz, ressoando nos ecos
da solidão, despertou a natureza ouvindo a saudação do anjo; Ave Maria! Foi essa a
madrugada em que realmente se fixou a era cristã das Minas Gerais. Estava descoberto o
Ouro Preto”.
“Se Ouro Preto, como as nossas outras cidades coloniais, é repositória de arte, fé e
tradição, a exemplo das demais exige que a cuidemos, que a salvemos do inevitável desgaste,
opondo-nos, com os recursos a nosso alcance, ao seu deperecimento. O Governo de Minas,
julgando dever indeclinável assistir o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
na obra louvável que desenvolve em território do Estado pela preservação das relíquias e
obras de arte, pretende encaminhar mensagem à Assembleia Legislativa propondo que se
conceda àquele órgão uma subvenção anual destinada à conservação das cidades históricas
de Minas, entre as quais naturalmente, em plano destacado, figura Ouro Preto. Teve ainda
como justo conveniente salientar ao excelentíssimo Senhor Presidente da República, dentro
das diretrizes estabelecidas pelo seu patriótico governo, a inclusão no orçamento da
República para 1952 de uma dotação destinada também a incrementar os trabalhos do
Serviço do Patrimônio em Minas Gerais. É nosso pensamento que deve ser ampliada ao
máximo a assistência aos tesouros e cabedais artísticos, tão numerosos em Ouro Preto,
cidade que se projeta como realização poderosa de um povo que, afeito a árduos misteres,
não descurou jamais das iniciativas e empreendimentos ligados ao espírito e à cultura.
Se Ouro Preto é repositório de arte, fé e tradição, mais se distingue pela vocação da
liberdade, que é esplêndido atributo de seus filhos. Foi essa vocação, harmoniosa e fecunda,
que arrebatou os Inconfidentes e, clara e luminosa, fez do humilde alferes o protomártir,
conferindo-lhe, para a eternidade, o valor de um símbolo. O símbolo de que o espírito não
conhece algemas e que o destino do homem não pode ser restringido ou limitado, porque
aspira à plenitude de sua origem divina. O símbolo capaz de nos inculcar a certeza de que
somente o ideal permanece e apenas ele pode imprimir à ação humana um sentido
maravilhoso de perenidade.
“Cento e sessenta anos decorreram desde o dia em que a morte do herói encerrou o
mais belo e sugestivo capítulo da História do Brasil. Sobre as coisas perecíveis o tempo passa
destruindo, apagando e aniquilando. Sobre as verdades eternas, porém, o tempo passa
reanimando, fazendo florir em cada ruína uma pétala e uma lembrança e dando às formas
imprecisas consistência duradoura e eterna. Já ultrapassado um século e meio Tiradentes e
os Inconfidentes surgem mais atuais, mais vivos e mais próximos. A névoa dos anos se vai
dissipando e em torno desse monumento, onde outrora, em poste de ignomínia, esteve
exposta sua cabeça, se agrupam e reúnem os que sonham com a Pátria mais forte e
engrandecida. As calçadas, santificadas pelo ruído evocador do passo dos conspiradores
que, em noites do passado, acordavam o silêncio da urbe adormecida para nos senhoriais
solares conspirarem pela Liberdade e pela Independência, envolvem a velha praça em cujo
centro o Poste da Ignomínia se transformou em suas faces severas e mudas na maior e mais
humana contida nas páginas da História Nacional.
“Filho de uma cidade que também ostenta o brasão de haver lutado pelas causas
sagradas de nossa Terra, sinto-me hoje feliz ao transportar, por algumas horas, para a antiga
e nobre Capital das Minas Gerais, o Governo com todos os seus componentes, para numa
homenagem comovida e filial render à grande, poética e encantada célula do civismo
brasileiro, que é Ouro Preto, o culto sagrado do povo mineiro, que nesta hora, pela voz de
seu Governo, vem dizer aos seus filhos que, enquanto os homens tiverem memória, esta
cidade e esta data viverão perenes e palpitantes na lembrança da Pátria engrandecida.”
Carlos Alberto Teixeira de Oliveira é Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis, com cursos de pós graduação no Brasil e exterior. Foi CEO do Safra National Bank of New York, Presidente do BDMG-Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais, Secretário de Planejamento, Mineração e Energia do Governo de Minas Gerais. Foi Reitor do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte. Atualmente é Coordenador Geral do Fórum JK, Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais, e Presidente/Editor do MercadoComum. Autor de vários livros, e da coletânea “Juscelino Kubitschek: Profeta do Desenvolvimento”.
