Um dos maiores acordos no Tribunal Superior do Trabalho pode ser anunciado em breve. O processo diz respeito à responsabilidade atuarial do Banco da Amazônia com a complementação de aposentadorias de 995 trabalhadores da instituição – 72 ainda na ativa. Na última quinta-feira, ocorreu a primeira reunião de mediação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do TST. De um lado, representantes do banco estatal e da União, do outro o Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão (SEEB-MA). A proposta do governo foi a de pagamento de cerca de R$ 469 milhões – que viriam mediante uns R$ 6,2 mil a mais, por mês, no contracheque ou parcela única da ordem de R$ 472 mil por pessoa.
O processo inicial foi ajuizado pelo sindicato em 2001. A entidade obteve ganho de causa para responsabilizar o Basa pelo déficit atuarial de sua Caixa de Previdência Complementar. Em 2014, a União entrou com ação rescisória para derrubar a sentença. Sete anos depois houve uma proposta de acordo, rejeitada pela categoria, e a reunião da semana passada é fruto do interesse do banco em zerar o assunto. Haverá novos encontros em dezembro e em janeiro, que podem selar o acordo.
Vale lembrar que, atualmente, o Basa é obrigado a complementar R$ 6,2 milhões mensais a sua Caixa de Previdência, por força de decisão de um outro processo movido no Pará, e que o TST manteve – com recurso pendente ao STF. Desta forma, o banco tem desembolsado mais de R$ 60 milhões por ano, por conta dessas duas ações. O acordo que está sendo costurado com os 995 trabalhadores representados pelo SEEB/MA contribuiria para baixar o passivo da instituição financeira.
