Lula tem até 18 de dezembro para sancionar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PL 892/2025). Porém, ele já teria sido aconselhado pela área econômica – leia-se Fernando Haddad – a vetar o Presiq, por falta de recursos. A razão alegada pelo ministro está na rejeição, em outubro, pela Câmara dos Deputados, da MP 1303/2025, editada como alternativa para compensar a renúncia fiscal do IOF, que, entre outras medidas, propunha elevar a alíquota do imposto sobre a receita das bets, de 12% para 18%.
Deputados e senadores aprovaram o projeto de lei, em novembro, mas não apontaram a fonte financeira dos R$ 2,5 bilhões anuais em créditos para aquisição de insumos sustentáveis e mais R$ 0,5 bilhão, a cada 12 meses, para expansão produtiva, inovação e pesquisa e desenvolvimento.
O programa sucessor do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) cria incentivos voltados à modernização de plantas das fábricas, substituição de matérias-primas fósseis, uso de insumos recicláveis e biomassa, aumento da eficiência energética e redução da pegada de carbono. É vital para a indústria química nacional, sexta maior do planeta, que atravessa um período difícil: apenas 64% da capacidade instalada – o pior índice desde 1990.
