Pressão americana

O Tratado de Extradição entre o Brasil e os Estados Unidos foi assinado em [...]

O Tratado de Extradição entre o Brasil e os Estados Unidos foi assinado em janeiro de 1961. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública tentou algumas vezes negociar um novo acordo. O acerto nunca ocorreu porque o governo americano bateu os pés: só negociaria, caso o Brasil alterasse a Constituição, especificamente para permitir a extradição de nacionais. Será sob esse prisma que ocorrerá, agora, o debate entre autoridades dos dois lados, envolvendo a expatriação de Alexandre Ramagem. O deputado federal deixou Brasília e foi para os Estados Unidos, depois de condenado pelo STF, por participação ativa em tentativa de golpe de Estado. Ou seja, estão em jogo os instrumentos de cooperação internacional, o respeito à Constituição e a garantia da efetividade da pena, sem vácuo entre a condenação e a efetiva execução.

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