O loop infinito da mudança de Sistema de Voto (por Maurício Romão)

Nas últimas nove legislaturas o Congresso Nacional se transformou em um imenso laboratório experimental de propostas de sistemas eleitorais [...]

Nas últimas nove legislaturas o Congresso Nacional se transformou em um imenso laboratório experimental de propostas de sistemas eleitorais, todas como alternativas substitutivas do atual modelo proporcional de voto em lista aberta, vigente no país há 81 anos.

A partir da falsa premissa de que o problema do nosso sistema político é o atual modelo de voto – emergindo daí o corolário óbvio de que a solução é trocá-lo –  suas excelências testaram nas provetas da Casa um sem-número de sugestões, da simples réplica dos modelos tradicionais às inúmeras e criativas variantes desses mecanismos.

Exemplos de testes: no próprio sistema proporcional (misto, misto em dois turnos, misto flexível, lista fechada, esta nas versões bloqueada, flexível e livre); no majoritário-distrital (puro, misto, proporcional, voto único, voto partidário líquido); no majoritário-distritão (“puro”, com cláusula de barreira, com suplência, misto, proporcional) e no sistema sem 2º turno (voto alternativo ou preferencial).

Uma parafernália de invencionices.

E não para por aí. Há poucos dias, adentrando no giro do loop, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou o patrocínio de outra alternativa extravagante: implantar o distrital misto em 2034, fazendo antes um pit-stop em 2030 com o distritão.

O distritão, cuja proposta, aliás, já fora derrotada no plenário do Congresso Nacional, em 2015 e 2017, é uma variante magnificada do distrital puro. Pelo mecanismo, a circunscrição eleitoral seria um grande distrito (o estado, o município). Pernambuco, por exemplo, conformaria um distrito com 25 vagas de deputado federal, ocupadas pelos 25 candidatos mais votados da eleição (a chamada “verdade eleitoral”).

O argumento de que o distritão seria adotado em 2030 como “etapa de transição e aprendizagem” para o distrital misto – um dos modelos mais complexos em uso nas democracias contemporâneas – colide com a realidade. São dois sistemas que guardam entre si enormes diferenças. Basta dizer que no mecanismo misto, tanto na variante paralela, como na de correção, o eleitor vota duas vezes, elegendo parte dos parlamentares pelo sistema majoritário-distrital puro, parte pelo proporcional de lista fechada.

Ademais, o argumento da transição pressupõe que o distrital misto é superior ao distritão – a ponto deste servir apenas de trampolim para aquele – ou ao proporcional de lista aberta – a ponto de este ser substituído por ambos.

Nada mais insubsistente. Os sistemas eleitorais se nivelam, cada qual tem seus méritos e deméritos, sendo impróprio se falar de superioridade de um sobre outro. Então, migrar de um sistema para outro envolve ganhos e perdas.

Ademais, já se sabe da literatura especializada que “nenhum sistema de voto é justo, perfeito, ideal” (“Teorema da Impossibilidade de Arrow”). É conhecido no meio, também, um mapeamento internacional de atributos desejáveis dos sistemas eleitorais (Jairo Nicolau) em que se constatou que alguns atributos são satisfeitos por uns sistemas, e não por outros, e nenhum sistema satisfaz a todos os atributos.

Retornando ao caso vertente, a narrativa dos que defendem o distritão, provisório, e o distrital misto, permanente, apoia-se no argumento de que o distritão é rapidamente assimilável pela população, posto ser um modelo muito simples (inteligível), permitindo maior compreensão da coletividade no processo de absorção da modalidade mista adiante.

Noutro dizer, os aderentes da inovação, atestando a complexidade do mecanismo que está por vir, admitem haver necessidade de treinar a população, traumatizando-a, com um sistema-tampão, temporário, que será descartado após o uso. Uma propositura vazada em tais desígnios não pode prosperar; arrasta consigo os grilhões da irresponsabilidade.

Os efeitos da reforma eleitoral de 2017 e do regramento de 2021, no sistema eleitoral brasileiro, ainda estão em processo de maturação, mas já exibindo resultados promissores. Nesse quadrante, suas excelências melhor fariam se convergissem suas energias para operar as correções que o atual modelo de voto requer, ao invés de insistirem nesses testes do desconhecido.

Maurício Romão é Ph.D. em Economia pela Universidade de Illinois, Estados Unidos. Fundador e Coordenador do grupo “Pesquisas em Definitely” com a participação de Pesquisadores de Mercado e Opinião no Brasil

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