Ele, o motorista, pode recusar a corrida. Pode desligar o aplicativo. Pode procurar outro trabalho. Nada o obriga.
Ainda assim, cada escolha é feita sob o olhar de um sistema que o avalia continuamente.
Uma nota cai, outra sobe, e as oportunidades desaparecem. Ele não sabe exatamente como é medido nem como contestar. Formalmente, é livre. Na prática, vive sob a ameaça silenciosa de ser excluído do sistema.
A cena não se limita ao motorista de aplicativo. Pense no desenvolvedor de software que trabalha em casa, contratado por plataformas globais. Ele também é formalmente autônomo: define horários, escolhe projetos, negocia contratos. Mas sua reputação digital, construída por métricas e algoritmos que não controla, determina convites futuros, valores pagos e permanência no mercado.
A dominação algorítmica vai além dos ambientes de trabalho. Se você é dono de um imóvel para locação ou de um restaurante, já percebeu que uma avaliação ruim, às vezes fruto de mal-entendido, pode reduzir drasticamente suas opções: imóveis bloqueados, pedidos cancelados, ou exclusão sem defesa clara. Não há chefes visíveis, mas uma estrutura o torna vulnerável ao arbítrio de terceiros mediados por algoritmos opacos. Sua liberdade formal de usar a plataforma continua intacta. Mas a liberdade real de fazê-lo sem temor de sanções desproporcionais, não.
Se isso é liberdade, o que seria dominação?
Para quem entende liberdade principalmente como ausência de interferência, o debate pareceria encerrado desde Anarquia, Estado e Utopia (1974), de Robert Nozick. Bastaria garantir direitos, proteger contratos e limitar o Estado. No entanto, a experiência contemporânea sugere algo mais inquietante: é possível viver em sociedades juridicamente livres e, ainda assim, experimentar formas persistentes de dependência. A novidade do nosso tempo não é a supressão aberta da liberdade, mas sua erosão silenciosa em ambientes que continuam se apresentando como livres.
Neste ponto é que entram Philip Pettit e Amartya Sen, cada um a seu modo, ampliando o horizonte do problema.
Interferência não é o único problema
Para o filósofo republicano Philip Pettit (Republicanism, 1997), a liberdade não se perde apenas quando alguém interfere de fato em nossas escolhas, mas quando estamos expostos à vontade arbitrária de outro. No caso do motorista ou do desenvolvedor remoto, a dominação não aparece como coerção direta, mas como poder estrutural: a possibilidade constante de rebaixamento, exclusão ou perda de reputação já basta para moldar comportamentos. Ajusta-se o ritmo, aceita-se o projeto mal pago, evita-se a crítica — não por imposição direta, mas porque a vulnerabilidade é permanente.
A injustiça aqui não é um ato isolado, mas uma posição social. Mesmo que ninguém intervenha hoje, a possibilidade de intervenção não contestável já compromete a liberdade. Esse diagnóstico revela o limite de uma concepção que identifica liberdade exclusivamente com não-interferência.
Escolhas sem alternativas não são liberdade
Amartya Sen (Desenvolvimento como Liberdade, 1999) aprofunda esse deslocamento ao distinguir liberdade formal de liberdade como capacidade. No exemplo descrito, há opções: aceitar tarefas, recusá-las ou abandonar a plataforma. O problema é que essas opções não têm o mesmo peso. Recusar repetidamente implica perda de renda, queda de reputação e exclusão futura. A escolha existe, mas o custo de exercê-la mostra a fragilidade das alternativas.
Uma sociedade pode respeitar contratos, direitos de propriedade e decisões individuais e ainda assim produzir restrições severas de autonomia. A desigualdade deixa de ser apenas uma questão distributiva e passa a ser relacional: ela organiza quem depende de quem e em que condições.
Objeção: não chamamos de ‘dominação’ a mera conveniência voluntária? Resposta: ao ignorar-se o contexto estrutural, quando alternativas são igualmente injustas, ‘escolher’ torna-se ficção. Daí regras para reduzir dominação e limitar arbítrios.
Onde Nozick entra — e onde para
Em obras posteriores, Nozick tornou sua posição mais complexa, sem abandonar seu núcleo libertário. Ele reconheceu que estruturas herdadas podem comprometer a legitimidade moral de uma ordem social. Em The Nature of Rationality (1993), amplia a ideia de racionalidade para incluir compromissos éticos; em Invariances (2001), admite que certos ‘males morais’ podem surgir mesmo sem violação explícita de direitos.
Ainda assim, permanece uma diferença importante. Para Nozick, a intervenção estatal se justifica sobretudo como retificação de injustiças identificáveis ou prevenção de danos extremos. No caso das avaliações algorítmicas, porém, não há um agressor claro nem uma injustiça histórica evidente. O sistema funciona, os contratos são voluntários e os direitos respeitados. É aqui que sua análise mostra alcance limitado.
Para Pettit e Sen, a tarefa é mais ampla: reduzir dependências arbitrárias e ampliar capacidades, mesmo quando não há violação explícita de direitos. O desacordo não está na importância da liberdade, mas naquilo que efetivamente a ameaça.
Liberdade e dependência
O diálogo entre essas perspectivas não produz uma síntese simples, mas esclarece um ponto central. Direitos individuais são indispensáveis, porém insuficientes. Escolhas voluntárias contam, mas podem esconder posições estruturais de vulnerabilidade.
A liberdade contemporânea não está ameaçada apenas por quem proíbe, mas também por sistemas que avaliam e pontuam silenciosamente. Não basta perguntar se somos impedidos. É preciso perguntar em que posição estamos colocados, e quem pode redefinir, sem nos consultar, o alcance das nossas escolhas.
Elson Luiz de Almeida Pimentel
Mestre em Filosofia pela UFMG
