Neste 31 de janeiro de 2025 o Brasil celebrou 70 anos da posse de Juscelino Kubitscheck de Oliveira, na Presidência da República e cujo mandato ficou conhecido como “50 Anos de Progresso em 5 Anos de Governo”. Apresento, a seguir, trecho do dis curso proferido pelo presidente Juscelino Kubitschek durante a inauguração do curso de treinamento sobre Problemas de Desenvolvimento Econômico – patrocinado pelo Governo Federal e pela Comissão Econômica para a América Latina – CEPAL, no Ministério da Fazenda – Rio de Janeiro – DF, em 18 de setembro de 1956 – cabendo lembrar que, à época, ele ainda não havia completado o primeiro ano de seu governo. O referido texto foi extraído da coletânea de 3 livros e 2.336 páginas, intitulada JK – Profeta do Desenvolvimento – Exemplos e Lições ao Brasil do Século XXI, de minha autoria.
“É comum preocupar-nos com a for mação de capital financeiro, assim como de capital físico, representado por máquinas, usinas e instalações; mas nem um nem outro se traduzem em eficiência e progresso sem a formação do capital humano, mediante o treinamento de cientistas, economistas, técnicos e operários capazes de proporcionarem melhor rendimento dos recursos existentes. Trata-se de tarefa penosa e lenta, que não permite milagres. Educação e treinamento são ao mesmo tempo o menos espetacular e o fundamental investimento de uma nação que deseja desenvolver-se. ESPECIAL 47 do meu governo em relação a alguns problemas essenciais do nosso desenvolvimento econômico.
A simples menção de programação e planejamento econômico enseja controvérsia e debate. Por isso mesmo valho-me desta ocasião para desfazer alguns equívocos e precisar a posição do meu governo em relação a alguns problemas essenciais do nosso desenvolvimento econômico.
A técnica de programação implica necessariamente aumento de intervenção governamental na vida econômica, e pode ser empregada para atenuar essa intervenção e torná-la menos perturbadora. Propiciando-nos uma visão global da vida econômica do país e das suas tendências de desenvolvimento, permite-nos substituir intervenções governamentais, desordenadas e incoerentes, por uma ação racional e preventiva. Na medida em que possa o governo determinar, com antecipação, os prováveis pontos de estrangulamento da economia, estará ele habilitado a proporcionar à ini ciativa privada estímulos para evitar que eles se formem, ao invés de ter de intervir tarde demais para apresentar corretivos nem sempre eficazes.
Programação e planejamento são apenas métodos a serviço de uma filosofia de governo, e a minha filosofia é usar esse instrumento não para efetuar uma substituição da iniciativa privada pela ação do Estado, mas simplesmente para assegurar uma coordenação de esforços e uma divisão racional do trabalho. É sobre a iniciativa privada que tanto a nossa Constituição como a nossa experiência histórica fazem repousar o desenvolvimento econômico do Brasil.
Consequência importante da programação do desenvolvimento econômico é uma atitude objetiva em face da cooperação do capital estrangeiro.
Todos os ensaios de planejamentos feitos no Brasil nos revelam claramente que os investimentos necessários a acelerar nosso desenvolvimento exce em de muito a nossa capacidade de poupança. Esta é naturalmente peque na, devido ao baixo nível de renda das grandes massas de nossa população, e mais reduzida ainda se torna porque tanto a classe média como as abasta das procuram copiar padrões de con sumo de países mais ricos.
Frente a esse problema, ou nos decidimos a reduzir drasticamente o nosso nível de consumo, o que seria solução desumana e difícil, ou nos resignamos a reduzir investimentos, sacrificando nosso ritmo de desenvolvimento econômico, ou procuramos atrair poupanças externas, representadas pelo capital estrangeiro, para as integrar na nossa economia e com elas reforçar o nosso nível de poupança interna, até que, com a elevação gradual da renda nacional, possamos financiar a totalidade dos investimentos exigidos pelo processo cumulativo de nosso progresso.
A colaboração do capital estrangeiro não é assim matéria para debate emocional; é uma necessidade técnica. E a aceitação dessa colaboração é compatível com o mais acendrado nacionalismo, pois o verdadeiro nacionalista é aquele que procura apressar o desenvolvimento econômico, sem o qual a nação continuará fraca e pobre. Se a nossa capacidade interna de capitalização é limitada, o recurso ao capital estrangeiro que pretenda integrar-se efetivamente ao nosso país é um meio de fortalecer a nossa economia. Rejeitar o capital estrangeiro sem a capacidade técnica e econômica de fazer os investimentos rejeitados não é nacionalismo: é fraqueza e timidez.
Há determinadas áreas de investi mentos que, por motivos políticos e de segurança nacional, devem ser objeto de um esforço puramente nacional, conforme o dispõem a Constituição e as nossas leis. À parte essas áreas, devemos aceitar franca e lealmente o capital estrangeiro, não especulativo, consciente de que sua colaboração, sujeita ao controle de nossas leis, pode ser um meio de engrandecer o país sem qualquer ameaça à sua segurança.
Outro aspecto útil do planejamento econômico é preparar-nos melhor para combater a inflação, sem sacrificar no sas oportunidades de progresso. O rápido desenvolvimento do Brasil, nos últimos quinze anos, coincidiu com uma era de aguda inflação. Muita gen te se embebeu assim do trágico erro de considerar a inflação inerente ao pro cesso de desenvolvimento econômico e para ele necessária. Em realidade, se bastante progredimos, fizemo-lo apesar da inflação e não por causa da inflação. Esta apenas aguçou os conflitos sociais, diminuiu a vontade de poupar da coletividade e, finalmente, dissipou recursos, estimulando investimentos perdulários e especulativos.
A programação global do nosso ritmo de crescimento dar-nos-á uma ideia melhor do esforço financeiro exigido, dos recursos técnicos e materiais necessários. Isso permitirá formularmos, com antecipação, as medidas fiscais e monetárias necessárias, ou para criar novas receitas ou para reorientar investimentos, sacrificando setores menos produtivos em benefício dos mais produtivos.
Chegou o momento de procurarmos alcançar um desenvolvimento econômico de caráter orgânico e contínuo, refletindo não uma febre inflacionária momentânea, mas uma tonificação geral do organismo econômico.
No sentido de ordenar a ação governamental e convocar a iniciativa privada a participar de um esforço coletivo para aceleração do desenvolvimento econômico, formulei, desde o início do meu governo, um programa de metas de produção concebido em termos realistas e que, mediante o exercício de disciplina interna na utilização dos nossos recursos e do apelo a financiamentos estrangeiros, se me afigura perfeitamente exequível.
Naturalmente, seria arriscado tentar fixar metas para o desenvolvimento de uma economia completa e dinâmica como a brasileira, senão baseando-as em análises cuidadosas de nossas tendências, de nossas possibilidades e dos traços mais nítidos de nossa conjuntura econômica. A fixação de metas é, entretanto, uma técnica de planejamento que tem o grande mérito de definir campos de luta, mobilizar vontades e congregar esforços.
É a isso que estamos assistindo em nosso País. O programa de metas, em torno do qual se despende um grande esforço de planejamento e ordenamento da ação governamental, não é uma aventura de imaginação, pois foi elaborado como síntese de técnicos e economistas que, nos últimos anos, vêm investigando e analisando nossa economia. Grande parte de seus fundamentos está no trabalho realizado pela Comissão Mista Brasil—Estados Unidos, experiência de colaboração de dois povos que merece ser relembrada como exemplo feliz de frutuosos resultados.
Inspirado nas lições do seu passado, nosso país tem procurado desenvolver, no plano superior de suas diretrizes políticas e de suas possibilidades técnicas e mate riais, um vasto programa de cooperação com as demais nações que se interessam em manter conosco uma política de intercâmbio, sem o intuito de influir no estilo de vida e nas tradições cristãs de nosso povo.
Nesse sentido, a cooperação com as demais nações do continente, sobretudo com os Estados Unidos da América, pode ser invocada como o melhor testemunho de que, na paz como na guerra, não nos isolamos nem nos retraímos, porque também compreendemos que o mundo moderno é um admirável incentivo dos fecundos convívios internacionais.
Para melhor corresponder aos an seios e aos imperativos de seu progresso, o Brasil reclama técnicos e capitais que permitam o aproveitamento racional de suas riquezas inumeráveis. E é com ênfase especial que desejo aludir, neste ponto, ao problema da energia nuclear, de tão grande importância no mundo de nossos dias, porque corres ponde à chave do mundo do futuro.
Enveredamos por esse caminho, tomando decisões de suma importância e da maior repercussão dentro e fora de nossas fronteiras, para fazer o indispensável levantamento de nossas reservas, que nos permitam resguardar, em proveito da cooperação do Brasil de amanhã, aquilo que poderia constituir desperdício ou imprevidência. Após esse levantamento, que corresponde à providência básica de uma política atômica que me competia traçar, serão examinados, com objetividade de critérios, os acordos internacionais, que o mundo e o nosso futuro reclamam do Brasil”.
Carlos Alberto Teixeira de Oliveira é Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis, com cursos de pós graduação no Brasil e exterior. Foi CEO do Safra National Bank of New York, Presidente do BDMG-Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais, Secretário de Planejamento, Mineração e Energia do Governo de Minas Gerais. Foi Reitor do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte. Atualmente é Coordenador Geral do Fórum JK, Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais, e Presidente/Editor do MercadoComum. Autor de vários livros, e da coletânea “Juscelino Kubitschek: Profeta do Desenvolvimento”.
