Entre a retórica do Foro e o pragmatismo do Estado: os limites do PT no poder, no Judiciário e na Defesa (por Nelson Luiz Ferreira Pinto)

A relação entre o Partido dos Trabalhadores e o Foro de São Paulo segue alimentando o discurso da [...]

A relação entre o Partido dos Trabalhadores e o Foro de São Paulo segue alimentando o discurso da oposição, que nela enxerga a prova de um projeto de poder continental.

Uma análise fria do cotidiano do governo, no entanto, mostra que a prática política no comando do Estado brasileiro passa longe das resoluções teóricas aprovadas nos encontros da esquerda latino-americana. Criado em 1990 para articular a oposição ao livre mercado e à hegemonia norte-americana, o Foro de São Paulo defende a integração do Sul Global e um mundo multipolar.

No campo partidário e diplomático, o PT subscreve essa agenda ao assinar notas de apoio a governos aliados e ao priorizar blocos como o Brics, a Unasul e a Celac.

Já na gestão econômica e doméstica, a realidade é outra. O partido manteve o tripé macroeconômico, preservou a relação com o setor financeiro e garantiu o apoio ao agronegócio exportador, operando rigorosamente dentro do presidencialismo de coalizão e das regras da Constituição de 1988.

Diante disso, a tese de que a nomeação de novos ministros para o Supremo Tribunal Federal ou uma suposta cooptação das Forças Armadas poderiam converter instituições republicanas em instrumentos de ruptura esbarra na própria engenharia do Estado.

No STF, o comportamento prevalecente é o do pragmatismo institucional. A Corte costuma respaldar o Executivo em matérias de arrecadação fiscal, mas impõe limites claros quando o governo tenta avançar sobre a responsabilidade fiscal ou rever reformas consolidadas. Eventuais magistrados de perfil mais progressista continuam balizados pela independência que a vitaliciedade lhes confere, além do respeito às cláusulas pétreas da Carta Magna, como a propriedade privada e a livre iniciativa.

A resistência a inflexões ideológicas é ainda mais acentuada no meio militar. A formação conservadora das academias, a disciplina de carreira e o dever de neutralidade formam um filtro difícil de ultrapassar. Mesmo em um cenário de fricção tarifária com os Estados Unidos, a reação do estamento fardado não seria o alinhamento cego a Pequim ou ao Foro de São Paulo, mas sim a afirmação de um nacionalismo focado na busca por autonomia tecnológica e na diversificação de fornecedores de defesa.

Ademais, cabe ao Congresso Nacional o papel de principal dique de contenção contra excessos do Executivo. Com uma maioria de viés conservador — ancorada nas bancadas do agronegócio e da segurança —, o Legislativo controla o orçamento militar, pode sustar decretos contrários ao interesse público e detém a palavra final na sabatina de indicados ao Judiciário e a embaixadas. Em caso de tensões comerciais com Washington, os parlamentares atuariam para preservar os mercados do agro, impondo uma política externa estritamente comercial e desprovida de alinhamentos doutrinários.

Em suma, o PT equilibra-se em dois planos distintos: mantém a retórica e a solidariedade partidária nas reuniões do Foro de São Paulo, mas governa o país sob a moderação do pragmatismo social-democrata e sob a vigilância constante dos freios e contrapesos da República.

Nelson Luiz Ferreira Pinto é Bacharel em História e Advogado

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