Desafios Socias, Políticos e Econômicos do binômio Déficit-Dívida Pública
É comum dizer-se que o Brasil envelheceu antes de enriquecer. E não enriqueceu porque nosso PIB patina há décadas: crescimento médio de apenas 2,2% a.a. nos últimos 20 anos.
Em sentido oposto, as despesas operacionais do setor público, vem crescendo a taxas muito superiores que o PIB. Segundo levantamento da FGV, entre 2010 e 2019, esta taxa foi de 7,6% a.a.
O episódio da pandemia só piorou este quadro, até que o Congresso Nacional passou a pressionar o atual governo a cumprir o seu Arcabouço Fiscal.
Dados Primários x Nominais
Desde as distantes negociações do Brasil com o FMI, que nosso país viciou em analisar apenas o déficit primário, que é calculado pela diferença entre os impostos arrecadados e as despesas com aposentados e pensionistas, programas sociais, gastos com a máquina pública e emendas parlamentares.
Acontece que o Governo Federal também é responsável pelo pagamento dos juros da dívida pública, configurando o chamado Déficit Nominal.
Segundo dados do último relatório do Banco Central, o resultado primário acumulado de 12 meses, entre maio 2025-24 (último dado disponível), gerou, para surpresa de muitos, um superávit de R$ 24,1 bilhões.
Por outro lado, também no acumulado de 12 meses findos em maio último, os juros da dívida mobiliária do governo federal somaram R$ 946 bilhões, ou seja, um déficit de 7,6% do PIB.
Portanto, nosso imenso déficit fiscal advém do pagamento dos juros da dívida pública.
A Dívida Pública
Ainda segundo dados de maio do Banco Central, a DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) somou R$ 9,3 trilhões (ou 76,1% do PIB).
Em relação ao PIB, nossa dívida pública é mais baixa do que a maioria dos países ricos, mas em função da elevada taxa de juros (SELIC e estrutura a termo), seu serviço é proporcionalmente muito mais penoso e mantém trajetória perigosamente ascendente.
Onde Cortar
O debate político é centrado nos gastos sob gestão do Governo Federal, que se dedica a fazer política social através de programas para a população de baixa renda e do aumento real do salário mínimo.
Por seu lado, um governo com viés de esquerda se recusa a cortar estes gastos, alegando que os juros da dívida custam muito mais em favor dos rentistas.
Já o custo da máquina pública, que engloba os Três Poderes e as Três Entes Federativos, é pesado (apenas no âmbito Federal custou R$ 62 bilhões em 2024), mas uma reforma administrativa do Setor Público sofre ataques de grupos organizados e nem entra na pauta de discussões.
Por seu lado, o Congresso vem ganhando, ano a ano, maiores nacos do Orçamento Federal.
Mexer na Dívida Pública, então, é algo impensável em função do desarranjo geral na economia, e a escalada do seu custo de financiamento.
A crise Fiscal
Neste ritmo, segundo o próprio Governo Federal, o Setor Público caminha para um colapso já em 2027.
Onde cortar é uma decisão que combina técnica com política. No entanto, há pergunta que ninguém quer responder é: Quais stakeholders serão sacrificados neste contexto? Aposentados e pensionistas, servidores públicos, parlamentares ou investidores em títulos públicos?
Uma opção é subir ainda mais os já elevados impostos que pagamos (32% do PIB), mas quem se habilita?
O debate está aberto.
