O mundo corporativo elegeu a Governança Corporativa como peça-chave para o bom funcionamento empresarial. A Constituição do Brasil de 1988 fez algo parecido para a boa gestão da Nação.
Sucede que empresa tem controlador, e este, na ausência de consenso no Conselho de Administração, decide para qual lado seguir.
Numa democracia, porém, a coisa é mais complicada. Talvez ingovernável, como vimos em 2024.
Comecemos pelo tamanho do estado brasileiro.
Ao contrário do que a mídia convencional dá a entender, e os políticos da oposição sugerem, o estado não é composto apenas pelo Executivo Federal.
Convenientemente, esquecem que existe Executivo nos Estados e Municípios, além de Legislativo e Judiciário nas três esferas da Federação. Fora instituições, como o Banco Central, a PGR, todas as Agências Reguladoras entre outras.
Esta máquina custa algo como 38% do PIB, e todo mundo quer aumentar a sua fatia neste bolo. E se precisar, que aumente de tamanho.
Na outra ponta temos uma competição reversa: todos querem pagar menos impostos.
Voltando às despesas públicas, a dupla Presidente da República-Ministro da Fazenda é sempre pintada como os malvadões. Mas será isso mesmo?
A primeira verdade é que Presidente e Ministro da Fazenda têm ao redor de, apenas, 5% do Orçamento da União à sua disposição.
Os demais 95% ficam por conta de despesas obrigatórias (e.g. educação, saúde, previdência social, juros da dívida pública etc.). Fora as emendas (secretas ou não) de parlamentares que mais parecem vereadores federais, que consomem mais um naco.
Ah sim, e temos a farta inclusão de (caríssimos) jabutis a cada lei ou reforma que o Executivo envia para o Congresso.
Mudemos agora o lado do disco: se a macroeconomia não estiver errada (e há controvérsias), esta gastança levou ao estouro da meta de inflação, e o Banco Central independente jogou (e continuará jogando) os juros básicos nas alturas.
Sim, você entendeu direito: ao encarecer a dívida pública, o Banco Central joga gasolina aditivada na enorme fogueira no déficit… aumentando ainda mais a dívida.
Ato contínuo, o mercado financeiro ataca o real, puxa a curva de juros para cima e derruba as ações na B3.
Atônito à luz deste show de horrores, o empresário deixa de investir no seu negócio. E capacidade instalada limitada não ajuda a combater a inflação recalcitrante. Reparou a interconexão de causas e efeitos?
Fechando, não há boa governança que resista sem o devido alinhamento entre os ‘stakeholders’ envolvidos, e, especialmente, sem boas pessoas no processo.
Fica aqui o chamado para uma grande concertação da Nação, envolvendo todos os Poderes e as três esferas da República. O Brasil precisar ser “redesigned”.
Mestre em Sistemas Internacionais Bancários e Estudos Financeiros pela Universidade Herriot-Watt, Professor Visitante da FIA Business School. Mercado Financeiro. Autor.
