Robert Nozick costuma ser lembrado como o grande defensor do Estado mínimo. Em Anarquia, Estado e Utopia (1974), um dos livros mais influentes da filosofia política do século XX, ele argumenta que qualquer Estado que vá além da proteção contra a violência, o roubo e a fraude, viola direitos individuais fundamentais. Desde então, seu nome tornou-se quase sinônimo de libertarianismo.
Mas essa imagem é incompleta.
Menos conhecido do grande público, e frequentemente ignorado no debate político, é o fato de que o próprio Nozick, em obras posteriores, reviu aspectos importantes de sua posição. Sem abandonar a defesa da liberdade individual, ele passou a reconhecer que estruturas sociais historicamente injustas colocam problemas que o Estado mínimo, sozinho, não consegue resolver.
Essa inflexão é particularmente relevante para sociedades como a brasileira.
A história importa, inclusive para a propriedade
Mesmo em 1974, Nozick não defendia que qualquer posse existente fosse automaticamente legítima. Sua teoria da justiça baseava-se em três princípios: aquisição justa, transferência justa e retificação de injustiças passadas. Se a história de uma propriedade envolvia roubo, violência ou coerção, ela não poderia ser considerada justa apenas porque hoje está protegida pela lei.
Para Nozick, até mesmo a apropriação original de recursos só é legítima se não deixar outros em condições de privação extrema ou dependência forçada.
O problema é que Nozick reconhecia a dificuldade — talvez impossibilidade — de reconstruir com precisão a história real das posses. Em contextos como o brasileiro, marcados por heranças escravocratas, disputas fundiárias persistentes e profundas desigualdades regionais, essa dificuldade não é exceção: é a regra.
A consequência é desconfortável, sobretudo para leituras simplificadas do libertarianismo: não basta olhar para a fotografia atual da distribuição de riqueza; é preciso perguntar como ela foi produzida.
Esses problemas ligados à história das posses não desapareceriam nas reflexões posteriores de Nozick; ao contrário, seriam ampliados e reformulados em termos mais gerais sobre racionalidade, cooperação e injustiça estrutural.
O Nozick tardio: racionalidade, cooperação e males morais
Nas décadas seguintes, Nozick deslocou o centro de suas reflexões.
Em The Nature of Rationality (1993), ele passou a questionar modelos estreitos de racionalidade baseados apenas na maximização do interesse próprio, argumentando que decisões humanas reais, inclusive morais, envolvem compromissos, normas e disposições à cooperação.
Já em Invariances (2001), essa ampliação ganha um vocabulário mais explícito, quando Nozick introduz a noção de ‘males morais’ (“moral evils”), como ele próprio os chamou. São situações em que o dano não decorre de ações individuais isoladas, mas de estruturas sociais inteiras, mantidas ao longo do tempo. Não se trata apenas de más intenções, mas de arranjos institucionais que produzem injustiça de forma sistemática.
Nozick nunca renegou Anarquia, Estado e Utopia, mas passou a enfatizar questões que ali estavam presentes de forma apenas incipiente. Quando estruturas herdadas deixam grupos inteiros sem alternativas reais, escolher deixa de ser expressão de liberdade e passa a se confundir com submissão. A injustiça, nesses casos, não está apenas nas intenções individuais, mas nas opções efetivamente disponíveis.
Essa mudança de perspectiva tem implicações políticas claras. Se a injustiça está inscrita nas estruturas, então a simples neutralidade do Estado deixa de ser moralmente suficiente.
Intervenção não como ideal, mas como correção
Isso não transforma Nozick em defensor de políticas redistributivas permanentes, nem o aproxima automaticamente do igualitarismo. O ponto é mais sutil, e mais exigente. Em contextos de injustiça histórica profunda, alguma forma de intervenção estatal — pontual, historicamente orientada e sem pretensão de reorganizar permanentemente a distribuição social — pode ser entendida não como violação da liberdade, mas como tentativa imperfeita de correção.
Dito de outro modo: preservar intacta uma ordem social herdada de processos injustos não é, por si só, uma posição neutra. O ônus da justificação recai sobre quem pretende tratá-la como se fosse moralmente inocente.
Por que isso importa hoje?
No debate público contemporâneo, Nozick é frequentemente invocado de forma caricata, seja como ícone do egoísmo social, seja como escudo contra qualquer política de correção de desigualdades. Ambas as leituras ignoram a complexidade de sua obra.
Reconhecer um Nozick além do libertarianismo não significa transformar um defensor do Estado mínimo em teórico da redistribuição. Significa algo mais incômodo: admitir que a defesa da liberdade exige perguntar não apenas quem possui o quê, mas como essas posses se tornaram possíveis. Quando essa pergunta é evitada, a neutralidade deixa de ser prudência e passa a ser omissão.
Elson Luiz de Almeida Pimentel
Mestre em Filosofia pela UFMG
Autor de Dilema do Prisioneiro: da Teoria dos Jogos à Ética
