Líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante anunciou na segunda-feira passada plano de denunciar o ministro Alexandre de Moraes em organismos internacionais, como a OEA e a ONU, por perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nem se pedir ajuda a Papai Noel vai ter sucesso na empreitada.
Em primeiro lugar porque a Organização dos Estados Americanos tem por regra não passar por cima de decisões soberanas das Cortes supremas dos países-membros. Ainda mais quando aos réus é dado amplo direito de defesa. Depois, a OEA considera que qualquer Lei de Anistia é incompatível com a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, pois impede a punição de quem violou as liberdades públicas. Finalmente, para uma queixa ser levada ao plenário da entidade, antes precisa do crivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O colegiado está com uma pilha gigante de denúncias para avaliar, o que vai levar anos. Uma das razões foi a dispensa de 50 advogados da CIDH, depois de significativo corte de verba, decisão de Donald Trump logo depois de assumir a presidência dos Estados Unidos.
