Toma conta das manchetes dos jornais, noticiários de rádio e TV, mídias sociais, pauta de discussões da Assembleia Legislativa, tema de reuniões das associações de classe, a dívida do Estado de Minas Gerais com o Tesouro Nacional, ou União Federal, como queiram. Na verdade, uma dívida impagável, de origem tão incerta e nada transparente como o são os empréstimos de agiotas às suas vítimas. É só buscar na história a sua origem.
Quando, há décadas, a União através de seu governo militar, proibiu que os Estados membros da União tomassem empréstimos diretamente de bancos, nacionais ou internacionais, o fez para moralizar governos inescrupulosos que sacavam valores sem nenhum compromisso de honrá-los, especialmente dos bancos estaduais. Até aí tudo certo. Todo e qualquer empréstimo aos Estados teriam que ser através do Tesouro Nacional. Nada a reparar.
Aprovados pelos Senadores, os Estados recorriam a este expediente para equilibrar suas contas, financiar obras de infraestrutura, melhoria do ensino, escolas ou atendimento aos cidadãos, como as chamadas reformas do Estado, construção de estradas, etc. Assim começou o endividamento de todos os Estados, aí incluído o saneamento dos bancos estaduais para sua privatização, um valor jamais auditado.
O dinheiro de origem, sempre internacional, era tomado a determinado prazo e juros e repassado aos Estados com acréscimo indecentes, especialmente no quesito juros. Tomava-se a 6% ao ano e repassava a 9 ou 10% aos tomadores. Com um agravante terrível – uma reforma centralizou no Tesouro Nacional o recolhimento da maioria dos impostos até então estaduais ou municipais. A União passou a ter a chave do cofre e controle financeiro dos Estados, uma visão militar de governar, e a destinar politicamente os investimentos para cada um deles.
Assim, como enquanto colônia, Minas passou a ser exaurida em riquezas e receber migalhas em contra partida. Suas riquezas eram exportadas, aqui ficaram os buracos, rejeitos minerais e ameaças aos seus habitantes. Basta comparar nossa pauta de exportação de minérios, ouro, gado, leite, café e demais produtos e ver o quanto recebemos de retorno ou investimentos federais.
Petrobrás, Eletrobrás, a antiga Telebrás, Vale do Rio Doce e tantas outras estatais federais sempre tiveram outro destino prioritário de investimentos, que não Minas Gerais. Citar a Lei Kandir é mero exercício e projeção aritmética para se chegar ao presente raciocínio.
Nosso vazio político nos levou a este estágio, não o nosso valor econômico. Continuamos a produzir, trabalhar, exportar e ter tratamento de Estado insignificante, sem voz na Federação, sem combatentes políticos à altura de nossas tradições, contra o destrato atual. Temos, na verdade, um grave problema político, não financeiro/econômico.
O Propag, engendrado com vozes também de Minas, não discute origem nem audita dividas, muito menos sua evolução. Tal programa é, não resta dúvida, a entrega de patrimônio e ativos do estado ao poder Federal, agiota ao longo de décadas, renunciando qualquer discussão de seu montante.
Minas Gerais, alegada devedora ao tesouro nacional, tinha uma dívida de 80 bilhões de reais, em 2018, transformados pela incapacidade de seu governador em algo em torno de 200 bilhões, em 2025. O Sindifisco, e seus auditores, sempre ofereceram seus serviços, de graça, para conferir valores. Sempre afastados.
O pior desta triste história é vermos nossos representantes estaduais, governo, senadores, deputados federais e estaduais, acovardados diante da imposição da União, sem discutir alternativas, buscar consensos, auditar o real valor da dívida, questionar métodos de sua cobrança. É preciso dizer a estes ocupantes dos atuais de cargos públicos que esta é a terra dos Inconfidentes, leais e heroicos defensores de Minas, que sangue, exílio e vida entregaram em defesa da causa da liberdade, não aceitando serem subjugados pela tirania.
Nestor de Oliveira é Jornalista e Escritor
