O Congresso Nacional aprovou recentemente a Reforma Tributária, que irá penalizar fortemente o setor produtivo da indústria da construção civil, aumentando significativamente o valor dos impostos na compra e venda de imóveis, alugueis, e inventários. O Brasil tem hoje cerca de 213 milhões de habitantes, em 73 milhões de domicílios; cerca de 10% dos imóveis sendo alugados. A indústria da construção civil é hoje crescente, representado cerca de 5,8% do PIB do país.
A aprovação da Reforma Tributária foi feita sob o argumento da maior distribuição de renda para a população. A medida, entretanto, prejudica a economia, onde ocorrerá o aumento dos preços de habitação. Uma sociedade não é somente constituída pela classe trabalhadora, mas também pelas classes produtivas e pela classe média, que terá o seu poder de compra afetado. Se hoje a carga tributária equivale a cerca de 32% do PIB, alguns analistas estimam que a carga tributária, no praza de 10 anos, período completo para a aplicação progressiva da reforma, poderá elevar a carga tributária em até 38% do PIB no país.
Adicionalmente, é difícil de se crer que a nova arrecadação possa vir a ser revertida para o melhor bem-estar da classe trabalhadora. O mais provável é que a nova arrecadação venha a cobrir o furo de caixa do Governo Federal na já anunciada “crise fiscal contratada” para 2027, quando a arrecadação e as despesas correntes deverão se equipar, com dificuldades do governo em refinanciamento de sua dívida interna.
É impressionante que o Congresso Nacional tenha aprovado a Reforma Tributária em seus termos atuais. Hoje, do total do orçamento da união, 90% são para gastos correntes, 5% para investimentos já contratados, 2,5% para alocação em programas e projetos pelo Governo, e 2,5% em Emendas Parlamentares. Ao invés da fazer cortes orçamentários, o Governo e o Congresso aprovam algo que vai contra os interesses da maioria da população. No Congresso, as Emendas Parlamentares são o fundamental. A lógica eleitoral deverá ficar cada vez mais acirrada, na busca pelos eleitos das benécias institucionais.
