Neste 12 de setembro ocorreu a celebração dos 123 anos do nascimento, em Diamantina – Minas Gerais, do presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que comandou o país durante cinco anos, no período de 31 de janeiro de 1956 a 31 de janeiro de 1961. Ano que vem, além dos 70 anos de sua posse na Presidência da República, o Brasil também registrará os 50 anos de seu falecimento em 22 de agosto de 1976, em um controvertido e não esclarecido acidente rodoviário, ainda não desvendado e que sugere possa ter havido aí um atentado de natureza eminentemente política.
Tive a oportunidade de publicar quatro livros – contendo 7 volumes – totalizando cerca de 5.000 páginas sobre a obra deste que considero o maior estadista que a Nação brasileira já teve salientando que, em nenhum deles, tive a pretensão de formar uma biografia, mas sim de buscar levar ao público fatos até então desconhecidos. Principalmente no campo profissional no exercício de sua profissão como médico, do político como prefeito de Belo Horizonte, deputado federal, governador de Minas e presidente da República. Enfim, de suas obras, realizações e do seu pensamento sobre o Brasil, o mundo e a economia. E, também, narrando a sua verdadeira paixão e obsessão pelo desenvolvimento econômico-social.
Em todas as pesquisas e estudos que empreendi, um dos pontos de maior relevância que considero comum em todas essas minhas análises feitas é como JK possuía amplos conhecimentos sobre a economia de uma forma em geral, não sendo ele um economista -complementados por sua visão sobre o mundo em todas as suas acepções -, relativamente à história, à sua época e para onde caminhava a humanidade. Nesse sentido, selecionei alguns trechos extraídos de alguns de seus discursos, em especial alguns de natureza econômica e que permanecem plenamente válidos para o Brasil dos tempos atuais:
“Carecemos, em primeiro lugar, de uma nova política da qual decorra a articulação e execução de enérgicas medidas de natureza concreta. Sabemos, todos nós, que urge acompanhar o ritmo do mundo moderno, que não podemos viver apenas de vagas aspirações, quando temos diante de nós uma grande e bem definida tarefa. Essa há de ser também um ideal, obrigação, ponto de honra e dever. Não mais consentiremos, sem desdouro, que continuem na miséria, vegetando em condições atentatórias aos nossos princípios mais caros de respeito à pessoa humana, esses milhões de seres que o destino fez cidadãos do Novo Mundo.
A nossa verdadeira causa, a causa que nos reclama e congrega, não pode deixar de ser prioritariamente a da nossa prosperidade, a da nossa melhoria, a da libertação de parte considerável de nossas populações ainda privadas dos elementos indispensáveis a uma existência condigna, à altura dos ideais de bem-estar individual e coletivo que inspiram a democracia. Não podemos estar sinceramente integrados em qualquer pensamento, sistema ou linha de ideias que não signifique, ao mesmo tempo, uma garantia para nossa liberdade e um caminho para nossa segurança. Por amarga experiência própria, já nos convencemos de que os países que só podem tirar o seu sustento da extração e comércio de matérias-primas, são países condenados à dependência econômica, à estagnação, a um incerto e perigoso futuro. Nossa determinação de promover o desenvolvimento e incrementar o processo de industrialização do país não decorre de uma ambição excessiva, mas da nossa convicção de que estaremos em perigo, como nação, se agirmos de outro modo.
Sabemos que, em todas as atividades da produção que constituem fontes de divisas, teremos de enfrentar as competições de países em que o trabalho é mais bem apoiado mecanicamente, ou recebe remuneração inferior, porque menos livre. Não ignoramos as graves ameaças que pesam sobre nós em razão de uma tecnologia a que não temos ainda acesso e que não reconhece limites às suas possibilidades. Sentimos o risco de não recuperarmos a distância perdida, se nada fizermos para romper os isolamentos nacionais e concertar uma ação unida, que evite a dispersão ou a duplicação inútil de energia”.
“Os países retardados são geralmente exportadores de matérias-primas ou produtos primários e importadores de produtos industriais. Acontece normalmente que a procura de produtos primários pelos países desenvolvidos cresce com menor intensidade que a procura de produtos industriais pelos países subdesenvolvidos, quando em ambos aumenta a renda por habitante. Há uma tendência persistente de desequilíbrio do balanço de pagamentos, contrária aos países subdesenvolvidos, que para ser corrigida exige a atuação do Estado”.
“Mandava a regra do jogo econômico-financeiro, estabelecida pelo capitalismo desumano, que nos limitássemos a lidar exclusivamente com matérias-primas e outros produtos primários. E enquanto assim nos mantivéssemos, quietos, resignados, lograríamos o prêmio de exportar cada vez mais e ganhar cada vez menos. Isso sem falar na suprema felicidade de vermos nossos produtos naturais suplantados pelos frutos da tecnologia, pelos milagres da química e da física modernas”.
“Nossa política econômica, nossa estratégia cambial e tarifária, tem que se basear na premissa de que é da exportação de produtos agrícolas de tipo tropical que construímos o ativo de nossa balança de comércio internacional e que por isto todo esforço deve ser desenvolvido no sentido de que os preços de nossos produtos de exportação permaneçam nos níveis de paridade do mercado internacional e nunca se enquadrem na categoria dos chamados produtos gravosos. Para isso, temos que racionalizar a nossa exportação agrícola e dar eficiência aos meios de transportes e instrumentos de comércio, ao mesmo tempo que manter uma política econômica de incentivo a exportações.”
“Passou a fase em que se podiam fazer as coisas de qualquer maneira, e entramos na época em que indústria, tecnologia e ciência econômica se correspondem e caminham juntas. Não só temos de atender ao mercado interno e produzir de maneira econômica para que o custo de vida não oprima de forma injusta e desumana o nosso povo, como também temos de industrializar para exportar, o que significa entrar na concorrência do mercado internacional.”
“A industrialização é a diretriz correta para o desenvolvimento econômico de um país de população crescente, com um grande mercado potencial e dotado de adequados recursos naturais. Além de representar, em si, um estágio econômico evoluído, ela permite a substituição de importações e a diversificação dos artigos de exportação. Mais ainda, ela determina o processo da agricultura pela valorização dos mercados de alimentos e matérias-primas, pelo estímulo à introdução de tecnologia agrícola avançada e pela absorção dos excedentes de mão de obra que se formam nos campos.
A industrialização do Brasil é hoje a condição essencial para seu equilíbrio e rápido desenvolvimento econômico.
Evidentemente, os efeitos da expansão industrial serão tanto mais benéficos quanto mais correta e adaptada às condições do meio e da conjuntura for a política geral de industrialização seguida.
“Por isso mesmo, ‘desenvolvimento’ sempre foi, em meu conceito de governo e de política, um objetivo tanto quantitativo quanto qualitativo. “Produzir mais” é um aspecto dessa evolução. Ampliar a variedade de bens produzidos é outro aspecto. E ainda outro é a elevação da hierarquia técnica da produção, pelo incremento da industrialização fina e da industrialização de base no quadro da produção geral. Por fim, é a melhoria qualitativa em si, coadjuvando o aperfeiçoamento do que chamaria de “comercialidade” dos produtos, entendido por isso os atributos que favoreçam sua colocação no país e no exterior. E sempre que, no que acabo de dizer, falei em produtos, entendam-se também serviços, que considero, aí, no sentido de ação particular e ação pública, executados com fins econômicos ou não.”
“Uma outra política essencial para acelerar o desenvolvimento econômico é a distribuição e orientação do crédito, em termos de suplementação das poupanças privadas no quadro dos investimentos reprodutivos. Cabe ao Estado criar condições que permitam os financiamentos a médio e longo prazo, assim como prover o sistema bancário de recursos adequados nos momentos próprios. O encaminhamento de poupanças coletivas para o financiamento de investimentos privados de marcado interesse nacional e para investimentos governamentais de base é um método que deve ser usado com segurança e objetividade.”
“Cabe ao Estado o dever de incentivar o aperfeiçoamento tecnológico e o aumento de produtividade dos investimentos, propiciando meios para a divulgação de novas técnicas e para a manutenção de escolas, laboratórios e centros de pesquisas, onde se possa formar uma inteligência apta a enfrentar os problemas complexos de criação, construção e direção das entidades industriais e econômicas que caracterizam os países desenvolvidos.”
“Ao Estado compete a missão de árbitro no livre jogo da economia, para impedir o desapreço das regras de moral e de justiça social que fundamentam a estabilidade de uma economia sólida e sadia. O processo de desenvolvimento econômico deve ser realizado sem sacrifícios exclusivos das classes trabalhadoras, mas, ao contrário, transformando-as em participantes diretas dos benefícios do progresso. A margem de poupanças da coletividade dependerá em última análise de um progressivo acréscimo de produtividade do trabalhador, e isso se dará na medida em que o trabalho deixar de ser castigo e um desalento, para se tornar uma esperança de melhores dias.”
“Existirão sacrifícios coletivos que só se tornarão toleráveis se distribuídos com justiça por todas as classes. Cabe ao Estado dar sentido social à riqueza. O desenvolvimento econômico terá como consequência a eliminação da pobreza.”
“De nenhuma maneira o desenvolvimento econômico será unicamente o resultado de combinações espontâneas das forças econômicas. É preciso conjugar-se nele a iniciativa privada com uma firme política estatal, com um tipo de intervenção que se determine a promover o desenvolvimento, criando condições que orientem e estimulem, em vários sentidos, a ação do empresário sem regular, de forma alguma, as suas decisões individuais. Para o fazer, o Estado apelará para os instrumentos da política monetária, cambial, fiscal e alfandegária, e para os próprios investimentos básicos.”
“A ação fiscal e econômica do Estado tem que coordenar suas diferentes manifestações, orientando-as para o fim primordial do desenvolvimento com a maior unidade possível e eliminando as contradições que, com tanta frequência, diminuem sua eficiência. A consideração de que o aumento na produtividade e na taxa de inversões condiciona todo o desenvolvimento econômico deve ter consequência para a política monetária, o regime tributário, os sistemas de crédito e os gastos do tesouro, e não unicamente para conseguir, no setor público, uma alta taxa de capitalização, senão para que esta se alcance também no setor privado.”
“A intervenção do Estado na aplicação de uma política multiforme de desenvolvimento econômico deve ser orientada por um Plano Nacional de Desenvolvimento que estabeleça metas e linhas de ação coordenadas para o Governo e a iniciativa privada.”
*Carlos Alberto Teixeira de Oliveira é Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis, com vários cursos de pós graduação no Brasil e exterior. Ex-Executive Vice-Presidente e CEO do Safra National Bank of New York, em Nova Iorque, Estados Unidos. Ex-Presidente do BDMG-Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais; Foi Secretário de Planejamento e Coordenação Geral e de Comércio, Indústria e Mineração; e de Minas e Energia do Governo de Minas Gerais; Também foi Diretor-Geral (Reitor) do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte; Ex-Presidente do IBEF Nacional – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças e da ABDE-Associação Brasileira de Desenvolvimento; Atualmente é Coordenador Geral do Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais. Presidente da MinasPart Desenvolvimento Empresarial e Econômico, Ltda. Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas. Presidente/Editor Geral de MercadoComum. Autor de vários livros, como a coletânea intitulada “Juscelino Kubitschek: Profeta do Desenvolvimento”.
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