A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara e em discussão no Senado, propõe que os Deputados e Senadores somente possam ser processados mediante autorização da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, em votação secreta, além de ampliar o foro privilegiado para Presidentes dos Partidos. Na prática, isso dificultaria investigações, prisões e ações penais contra os políticos, abrindo espaço para a impunidade.
No Brasil, o orçamento da União tem 90% de seus recursos em gastos correntes, 5% para investimentos já comprometidos, 2,5% de livre alocação pelo Governo Federal, e 2,5% em Emendas Parlamentares de livre alocação por parte dos Deputados e Senadores, em fato inédito no mundo. Mais de 100 Parlamentares são hoje investigados ou processados pelo STF, o que geraria a possibilidade de impunidade em relação à possíveis aplicações ilícitas das Emendas Parlamentares.
Nas últimas décadas, o Brasil avançou em leis anticorrupção, motivadas por escândalos que geraram forte mobilização popular. Esse histórico consolidou na população a expectativa de maior responsabilidade e transparência na aplicação de recursos públicos. A PEC, ao contrário, sinaliza retrocesso e reforça a percepção de distanciamento entre representantes e representados. O Congresso age muito mais com uma organização corporativa do que como representantes da população
A reação foi imediata, com enormes manifestações em várias cidades do país, como em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife, Curitiba, Porto Alegre, e tantas outras cidades. O lema gritado mais constante por parte dos manifestantes, neste domingo, foi: “SEM ANISTIA”. Na Avenida Paulista, em São Paulo, uma enorme bandeira do Brasil foi estendida pelos manifestantes, em contraposição à bandeira Americana que foi estendida pela manifestação em prol de Bolsonaro e às tarifas e sanções de Trump ao Brasil no 7 de setembro, muito menor dos que as deste domingo em São Paulo e pelo país.
A PEC da Blindagem reativa as manifestações populares contra propostas que afrontam o desejo coletivo, numa resistência organizada da sociedade
*Texto editado pela Editoria do site com a ajuda do ChatGPT
