O TJ RJ é o primeiro tribunal do país a sentir, na prática, os efeitos colaterais de uma decisão recente do STF. Por unanimidade, o Supremo declarou inconstitucional a Emenda 134/2024, que limitava a uma única recondução sucessiva os mandatos nos cargos de direção das Cortes com mais de 170 desembargadores. A regra fechou a porta para quem já esteve no alto comando do Judiciário e pretendia voltar.
O desembargador Luiz Zveiter, um dos nomes mais influentes da magistratura fluminense, cogitava disputar a presidência, novamente. O julgamento do STF, porém, teria entrado na equação. As inscrições para a eleição, em 30 de novembro, terminaram na semana passada. E ele não colocou o nome na roda. Na corrida pelo comando do TJ RJ estão Elton Leme e Cláudio Brandão.
Leme conta com o apoio do atual presidente Ricardo Couto, que também exerce, interinamente, o governo do Estado. No Rio, como se vê, as conexões entre os poderes não costumam tirar férias.
A disputa pela Corregedoria-Geral, tradicional trampolim para a presidência, também movimentará os corredores do tribunal. São quatro candidatos, entre eles, uma mulher: Marília Guimarães Guedes, atual segunda vice-presidente. Dos quatro últimos presidentes, três passaram pela CG.
Já o órgão Especial, com suas 7 vagas de carreira, virou outro centro de gravidade da eleição. A procura intensa e inédita (14 inscritos) não é difícil de entender por quê.
Entre as atribuições do colegiado está o julgamento de crimes cometidos, eventualmente, pelo governador (de responsabilidade/impeachment), vice-governador, deputados estaduais e secretários de Estado. No Rio de Janeiro, convenhamos, não parece faltar serviço para quem ocupa essas cadeiras.
Em tempo: tramita no Órgão Especial um inquérito contra Douglas Ruas, eleito no mês passado governador do estado.



